Os cerca de 42 mil pescadores artesanais em Santa Catarina devem ficar atentos: há mudanças previstas nas regras para autorização de embarcações e pagamento de seguro-defeso. Ontem, o presidente Michel Temer publicou um decreto com alterações nessas normas.

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

O decreto determina que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. 

O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca. As medidas passam a valer em 180 dias.

Assembleia dos pescadores 
O presidente da Federação dos Pescadores de SC (Fepesca), Ivo Silva, afirma que as novas regras estão em fase de análise pelo departamento técnico da entidade. A princípio, os principais impactados na questão do seguro-defeso seriam os trabalhadores que atuam em áreas que tem espécies alternativas de pescado. Além disso, o decreto exigiria também o registro de embarcações de pequeno porte, uma alteração. Silva afirma que será convocada assembleia com os pescadores para discutir a questão até o fim do mês.

*Júlia Pitthan é interina da coluna de Estela Benetti. A colunista retorna de férias no dia 23 de fevereiro.

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