Afif Domingos aposta em fintechs para levar crédito às micro e pequenas empresas Penélope de Bortoli/Divulgação

Foto: Penélope de Bortoli / Divulgação

Um dos entraves para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) no país é a falta de crédito, que piorou com a última recessão. Hoje, 84% das empresas do setor não têm acesso a linhas de financiamento. Para reduzir isso, o Sebrae nacional vai utilizar o novo sistema financeiro das fintechs, informou nesta segunda, em Florianópolis, o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos. Aliás, ele disse que o próprio Sebrae pode até operar como fintech porque tem um fundo de aval de R$ 800 milhões. Afif esteve na Capital para participar de seminário na sede do Conselho Regional de Contabilidade que discutiu mudanças na legislação da micro e pequena empresa pelo projeto de lei complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e limita a adoção da substituição tributária para o setor. Esse projeto é do deputado federal catarinense Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso. 

Entre as lideranças presentes no seminário, além de Afif e Jorginho, estiveram o secretário nacional da MPEs, José Ricardo de Freitas, o presidente da comissão especial desse segmento no Congresso, Carlos Melles e o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro. O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Alcides Andrade e o presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC), Bruno Breithaupt, também participaram. 

Não faltaram críticas ao sistema de Substituição Tributária, aquele que cobra os impostos adiantados de indústrias e vem penalizando empresas do Simples. Para Afif, a substituição é um dos grandes fatores que prejudicam o capital de giro porque o empresário tem que pagar o imposto antes de vender e também é tributado pelo Simples.  

- Esse famigerado instituto da substituição tributária tem que ser banido. Deve retornar ao que era antes, somente para cadeias homogêneas de distribuição, como combustíveis, pneus e outras que têm margens conhecidas – afirmou Afif. 

Jorginho Mello também não poupou críticas à substituição.

- Mais uma vez eu quero contra-atacar o governo para que ele pare com a substituição tributária, que é um escárnio com a pequena e microempresa – afirmou o parlamentar. 

Alcides Andrade alertou sobre a bitributação desse modelo porque a pequena indústria paga 25% de ICMS antecipado e mais 3,95% do ICMS do Simples. É preciso mudar para que a empresa pague somente 3,95%, alertou.

Cidade Empreendedora
O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, conheceu detalhes nesta segunda do programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa inédita do Sebrae/SC para desenvolver municípios que deve ser difundida no Brasil. O programa já foi adotado por 31 prefeituras de SC envolvendo melhorias em políticas públicas, educação empreendedora nas escolas e desenvolvimento territorial.

O gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae/SC, Fábio Búrigo (E) e o diretor técnico da instituição em SC, Anacleto Ângelo Ortigara, entregaram para Afif Domingos o livro que detalha a iniciativa e aproveitaram para solicitar a ele a liberação de R$ 2,6 milhões para ampliar o programa em mais 10 municípios. Entre os que querem entrar estão São José, Palhoça e Chapecó. A primeira fase, para 31 cidades, está recebendo investimento de R$ 10 milhões, sendo 60% do Sebrae e 40% das prefeituras.

 Credito foto: Penélope de Bortoli, divulgaçãoA partir da esquerda: Fabio Burigo, gerente do Sebrae/Sc, Anacleto Ortigara, direto técnico do Sebrae/SC e Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae Nacional
Foto: Penélope de Bortoli / Divulgação

Entraves 
O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, chamou a atenção para problemas que prejudicam o segmento das MPEs: falta de crédito, substituição tributária, falta de reajuste anual na tabela do simples e falta de condições diferenciadas para a contratação de pessoas. Aliás, a mudança da tabela que vai entrar em vigor no ano que vem está defasada. Os parlamentares pretendem corrigir isso no projeto de lei que foi discutido na segunda.

Juro Zero Floripa
Em meio a tantas críticas sobre a falta de crédito às MPEs, o prefeito Gean Loureiro, de Florianópolis, destacou o início do programa Juro Zero Floripa. Os primeiros empréstimos serão liberados amanhã, em evento às 16h. MEI pode solicitar até R$ 3 mil e microempresa, até R$ 5 mil.  

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