Uma das principais mudanças verificadas com a entrada em vigor da reforma trabalhista dia 11 deste mês foi no ritmo de apresentação de ações na Justiça do Trabalho. Em Santa Catarina houve uma correria por parte de advogados na apresentação de processos para garantir julgamentos com base na antiga lei e, nos primeiros dias das novas normas, teve uma queda expressiva, a exemplo do que aconteceu no país. 

Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) feito a pedido da coluna apurou que de 1 a 10 de novembro, últimos dias que antecederam a alteração legal, foram apresentados 9.975 novos processos no Estado, 267,9% a mais do que no mesmo período de 2016, quando foram 2.711. Nos 10 dias após a nova lei, de 11 a 20 de novembro, ao todo foram 563 processos. A maior alta foi mesmo dia 10 de novembro, quando foram protocolados 4.397 processos, o que representa 17 vezes a média diária de SC este ano até outubro, que ficou em 256. 

Até setembro deste ano o Estado teve uma redução de 7,7% no total de processos trabalhistas frente aos mesmos meses do ano passado, quando o país enfrentava o segundo ano de recessão, ainda com alto desemprego. Por isso a média diária de ações até setembro do ano passado, de 262, foi maior do que a deste ano. Na avaliação do TRT-SC, considerando os 20 primeiros dias deste mês, com crescimento de 133,3% frente ao mesmo período de 2016 não dá para identificar se a reforma vai reduzir o volume de processos.  

Número de processos nos primeiros 20 dias de novembro:
2016: 4.516
2017: 10.538

Advogados cautelosos
A professora de Direito do Trabalho da Univali e membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SC, a advogada Vivian Degann, afirma que havia certo receio de como o Judiciário aplicaria a reforma, por isso muitos aproveitaram para protocolar tudo antes da mudança da lei. Há cautela para evitar perdas ao trabalhador, segundo ela. Pela nova lei, se o empregado pedir algo que não conseguir provar, terá que pagar de 5% a 15% do valor solicitado ao advogado da empresa. E se alegar que trabalhava em local insalubre e a perícia constatar que não, terá que pagar o custo da perícia, de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

Nos tribunais
A reforma trabalhista conta com uma série de normas que podem ter interpretações variadas.  

— A nova lei deve ser aplicada, mas, do outro lado, temos a Constituição Federal que diz que há direito fundamental de acesso à Justiça. Por isso há dúvidas sobre como os tribunais vão decidir — diz Vivian Degan.

Para ela, até que tudo volte a um ritmo normal, deve demorar quase um ano. As dúvidas nos TRTs podem ir para o TST ou até ao STF.

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