Câmara aprova Refis para micro e pequena empresa Mateus Bruxel/Agencia RBS

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Atendendo a um pleito que começou em Santa Catarina, a Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei do Refis para micro e pequenas empresas. As empresas do Simples nacional poderão parcelar dívidas tributárias em até 180 parcelas, com desconto de 90% nos juros e multas. A próxima etapa será votação no Senado na semana que vem, a lei logo deve ser sancionada e entrará em vigor ainda este ano, quando as empresas já poderão aderir.  

Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello, esse Refis vai beneficiar cerca de 1 milhão de empresas do país. Segundo ele, foi preciso muita articulação para aprovar porque tanto a Receita Federal quanto o governo federal estavam contra, temendo perda de arrecadação.  

— Foi uma luta grande, tivemos a parceria do Sebrae nacional e do seu presidente Guilherme Afif Domingos. A nossa frente parlamentar tem muita credibilidade, é uma das maiores do Congresso, com 302 integrantes — explicou Jorginho. 

Pelas projeções, aproximadamente 600 mil pequenos negócios que foram notificados poderão pagar entrada de 5% da dívida, parcelada em cinco vezes. Depois, poderão escolher entre pagar o restante à vista com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas; em 145 vezes com redução de 80% dos juros e 50% das multas, ou em 180 vezes, com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas. A prestação mínima deverá ser de R$ 300 e as empresas terão prazo de 90 dias para fazer a adesão.  

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