Informação de que o TJ-SC receberia R$ 479 milhões agitou as redes sociais Guto Kuerten/Agencia RBS

Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

Muitos catarinenses estão atentos às decisões do setor público e cansados de ver o povo pagar privilégios para algumas categorias. É isso que se conclui da polêmica nas redes sociais em torno de uma decisão burocrática do governo do Estado que foi mal interpretada devido a informações insuficientes.  Seria a liberação de quase meio bilhão de reais para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

No último dia 11, saiu no Diário Oficial do Estado de que o governador Raimundo Colombo decretou a abertura de crédito suplementar de R$ 479,2 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por conta de excesso de arrecadação do orçamento do Estado, oriundo da fonte de recursos 0.1.95 – recursos do Tesouro – exercício corrente – recursos de depósitos sob aviso à disposição da Justiça. 

Como o texto técnico deu margem a outras interpretações, a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda explicou hoje que o crédito suplementar de R$ 479.167.194,21, aberto pelo Governo do Estado em favor do Tribunal de Justiça, tem como destino o pagamento de precatórios.  Informou que os recursos são de depósitos judiciais e não de receitas de arrecadação de impostos e que o temo “excesso de arrecadação” não tem qualquer relação com arrecadação de impostos. Isso significa que os recursos serão usados não para reforçar o caixa do TJSC, mas para pagar precatórios, que são dívidas do Estado com cidadãos atrasadas há muitos anos e reclamadas na Justiça. 

A maioria dos que se manifestaram nas redes sociais defendeu que o Estado, ao invés de passar os recursos para o TJ, destinasse às prioridades das pessoas, como saúde, segurança e educação, setores com enormes carências em SC. Isso sinaliza que é grande o número dos que querem o fim de privilégios a categorias de servidores públicos e que há uma sensibilidade crescente sobre os grandes problemas catarinenses.  

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