Relator do processo rejeita contas do governo Colombo Cristiano Estrela/Agencia RBS

Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

Movimentação intensa nos bastidores políticos em torno da votação desta quarta, a partir das 14h, das contas do governo Raimundo Colombo de 2016. O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, votará pela rejeição das contas. Enfatiza que não foi cumprido o dispositivo da Constituição que determina 25% da receita estadual em educação, pois houve outra vez a inclusão das despesas com os professores inativos na contabilidade do percentual.

Outra contestação forte trata das pedaladas fiscais aplicadas no orçamento, com a transferência de impostos recolhidos pela Celesc diretamente ao Tesouro, sem o repasse constitucional aos municípios e aos poderes do Estado. A manobra motivou até pedido de impeachment do governador e só foi esquecida por PEC aprovada na Assembleia.

A rejeição aos números sobre despesas com educação tem sido uma constante nas prestações de contas dos últimos governos. Todos incluem as despesas com inativos, fato também contestado pelas entidades ligadas à educação há décadas. Esta irregularidade tem sido apresentada como "ressalvas" nos relatórios de contas do Tribunal, aprovando processos anteriores. O que teria agravado a situação no processo de 2016 é a repetição sistemática, sem medidas saneadores, e a aplicação das pedaladas fiscais, com prejuízos para as prefeituras e órgãos beneficiados com repasses da arrecadação.

O Tribunal de Contas é composto de sete conselheiros: o presidente Luiz Eduardo Cherem, o vice Adircélio Ferreira Júnior, Wilson Wand-Dall, Luiz Roberto Herbst, Cesar Fontes, Herneus de Nadal e Júlio Garcia, de férias, substituído pela auditora Sabrina Nunes Iocken.

Análises de bastidores indicam que o relatório de rejeição tende a ser rejeitado, com aprovação das contas em votação apertada. Ainda que não haja rejeição pelo colegiado, o voto do relator já provoca prejuízos políticos ao governador Raimundo Colombo e o ex-secretário da Fazenda Antônio Gavazzoni.

A defesa
Caberá ao Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, fazer a defesa do governo Colombo no julgamento desta quarta da prestação de contas de 2016 no Tribunal de Contas do Estado. Dos sete conselheiros, quatro já relataram processos anteriores com a inclusão dos aposentados nas despesas com educação, destacando a irregularidade entre as "restrições", mas votando pela aprovação. Dos quatro, o presidente Luiz Eduardo Cherem só votará em caso de empate. Previsão: 4 a 3 ou 5 a 2 pela aprovação.

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