Secretaria da Fazenda de SC libera R$ 40 milhões para a saúde João Pedro Lamas/Agência RBS

Foto: João Pedro Lamas / Agência RBS

A Secretaria da Fazenda transfere nesta quinta parcela de R$ 20 milhões para a Secretaria da Saúde, depois de repassar nesta quarta a primeira cota de R$ 15 milhões. A previsão é de liberação nesta sexta de R$ 5 milhões, o que totalizará R$ 40 milhões, reduzindo assim parte da dívida de R$ 149 milhões relativos aos 13% da Constituição, que deixaram de ser creditados à Saúde só no primeiro semestre.

Dado absolvido
Tribunal de Justiça
 acolheu recurso do ex-secretário da Saúde Luiz Eduardo Cherem contra decisão do juiz Roberto Lepper, da Vara da Fazenda Pública de Joinville, que o condenou em ação por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público. O processo tratava da inexigibilidade de licitação em contrato com o Instituto Pequenas Missionárias de Maria. A decisão do TJ beneficia também a ex-secretária Carmen Zanotto. Atuou como relator o desembargador Pedro Abreu.

Queixas
Durante nova reunião com o colegiado estadual, o governador Raimundo Colombo voltou a apelar para rigoroso controle das despesas públicas, dizendo que é importante passar agosto e setembro. A partir de outubro, a previsão é de melhoria da receita estadual. Falou das dificuldades e dos sinais positivos da economia. E se queixou do rombo na Previdência Social pública e da explosão de gastos na saúde.

Lançamento
Será na próxima terça-feira, às 18h, em Brasília, o lançamento do livro "Memória do CNMP- Relatos de 12 anos de História". Tem organização e  introdução do professor Gunter Axt, doutor em História Social pela USP e que tem dado contribuição ao resgate histórico do Ministério Público de Santa Catarina e do Poder Judiciário. A obra tem prefácio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atual presidente do Conselho Nacional do Ministério Publico, e participação do procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro Neis, ex-corregedor nacional.

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