Uma tese jurídica inédita no Brasil, lançada pelo desembargador Fernando Carioni, no Tribunal de Justiça, acaba de ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata de processo do famoso caso Samuca, que envolveu prejuízos financeiros a centenas de trabalhadores, empresários, servidores públicos e profissionais liberais catarinenses.

Samuel Pinheiro da Costa, o Samuca, era dono da empresa THS Fomento Mercantil, que atuava no mercado financeiro, com sede no centro de Florianópolis. Recebia capital privado com pagamento de juros de 4% ao mês, muito acima do pago pelo mercado. Como garantia emitiu milhares de cheques de bancos públicos e privados. A empresa faliu no final de 2007 provocando um grande escândalo em Santa Catarina.

Dentre os prejudicados, apenas uma centena registrou queixa na polícia. Dezenas de prejudicados optaram pelo silêncio, pois não tinham como justificar o patrimônio financeiro à Receita Federal.

Como a THS não tinha como honrar os cheques emitidos, seus clientes decidiram ingressar com ações contra os bancos privados. A matéria foi julgada pela 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça. Ali, o relator, desembargador Fernando Carioni, sustentou a tese de que os bancos tinham responsabilidade solidária. Deviam ter maior controle sobre os milhares de talões de cheques emitidos à THS, de acordo com normas do Banco Central aplicáveis às instituições bancárias e financeiras.

O ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou recurso interposto pelo Banco Bradesco, acolhendo a tese do magistrado catarinense.

Barbato: 100 anos
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis prestou homenagem in memoriam ao ex-diretor e conselheiro Jorge Barbato, com destacada e exemplar atuação corporativa, comunitária e assistencial em Florianópolis. Foi inaugurado o Espaço Jorge Humberto Barbato na sede da regional da Acif e entregue uma placa alusiva pelo presidente Luciano Pinheiro à empresária Norma Barbato, filha do homenageado.

Literatura
O principal evento cultural de Santa Catarina está acontecendo neste fim de semana em Rio do Sul. A Feira do Livro está promovendo sessões de autógrafo, palestras e painéis de escritores catarinenses e de outros centros do Brasil. O programa prevê para hoje debate sobre a literatura catarinense pelo premiado escritor Deonisio da Silva e do colunista. Organizado pela produtora Sueli Brandão, a Feira conta com 12 estandes para venda de livros e se encerrará no próximo domingo.

Curtas

* Advogada Cléia Maria Carpi da Rocha, primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, faz nesta quinta, em Joinville, a palestra de abertura da Jornada Catarinense da Mulher Advogada.

* Dois novos procuradores de Justiça tomarão posse nesta sexta, às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Serão promovidos os promotores Rogê Macedo Neves e Jayme Abdala Bandeira.

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