De caráter monocrático, a decisão do ministro Marcos Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, acolhendo tese do desembargador Fernando Carioni sobre o polêmico caso Samuca e responsabilizando os bancos solidariamente pelo pagamento dos cheques sem fundo, teve reveladores fatos novos.

Em primeiro lugar, no dia 21 de agosto, o ministro do STJ negou provimento ao recurso do Bradesco, sem entrar no mérito. E já no dia 24 de agosto, julgando recurso da Dimasa, deu provimento, portanto, rejeitando a tese do magistrado catarinense, isentando os bancos.

Além disso, sobre a decisão monocrática que poderia beneficiar no futuro os milhares de poupadores que foram prejudicados pela falência da THS Fomento Mercantil, do empresário Samuel Pinheiro da Costa, o Samuca, houve interposição de agravo de instrumento, a ser julgado pelo colegiado do STJ. Outro fato relevante: todas as decisões de turmas do STJ têm acolhido recursos dos bancos que emitiram os cheques à cliente THS, negando-lhes responsabilidade no resgate dos valores. Decisões dos ministros Ricardo Villas Boas, Nancy Andrighi, Luiz Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e do próprio Marcos Bellizze, julgando recursos do caso Samuca, negaram responsabilidade dos bancos.

Portanto, se a THS não pagar os cheques, na Justiça não haverá o resgate dos valores emitidos sem provisão  pelos bancos.

Para 2018
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Foto: Divulgação / Divulgação

O veto
Um equívoco no conteúdo do projeto de lei que trata da autorização legislativa para obtenção de financiamento da Celesc junto ao BID está ameaçando a aprovação do processo. Faltou uma listagem das obras e garantia de responsabilidade solidária na assinatura de convênios entre o Estado e a Celesc. O secretário Nelson Serpa foi acionado. O prazo dado pelo BID termina em 18 de outubro. 

Centenário
Prefeitura de Chapecó confere nesta quarta a Medalha de Honra do Centenário 10 ex-prefeitos. A solenidade será às 17h no pavilhão da Efapi, sob a presidência do prefeito Luciano Buligon (PSB). Serão homenageados os ex-prefeitos Onório Romano Alberti, Altair Wagner, Milton Sander, Ledônio Faustino Migliorini , Aldi Berdian, José Fritsch, Pedro Francisco Uczai, João Rodrigues , Elio Francisco Cella, José Claudio Caramori.

Luteranos
A Assembleia Legislativa vai realizar sessão especial na próxima segunda-feira para comemorar os 500 anos da reforma luterana. A proposta é dos deputados Jean Kuhlmann, Milton Hobus e Aldo Schneider, todos seguidores de Lutero. Foi em outubro de 1517 que o monge e teólogo Martinho Lutero lançou em Wittenberg as 95 teses sobre questões teológicas que deram origem à Igreja de Confissão Luterana.

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