A crise econômica acendeu o sinal amarelo no judiciário catarinense. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou ontem a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para não ultrapassar o teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A intenção é contingenciar R$ 100 milhões em 2015.

A LRF autoriza o judiciário a gastar 5% da receita líquida corrente do Estado com folha de pagamento. Esse dinheiro vem da chamada Fonte 100, também conhecida como duodécimo que o Poder recebe do Tesouro do Estado. O TJ alcançou em setembro 5,4% e com os cortes deve baixar para 5,2%. Caso chegue a 5,7%, a lei determina a imediata aplicação de um plano ainda mais restritivo.

Na divisão dos recursos que entram no caixa do Tesouro, o judiciário recebe 9,31% do duodécimo, orçado em R$ 1,3 bilhão para o ano. Deste total, 99% são destinados à folha de pagamento. Para investimentos em melhorias, construção de novos prédios e custeio da máquina, as fontes do judiciário vêm do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e do Fundo da Conta Única, que devem somar R$ 400 milhões neste ano.

Por conta desse quadro agravado no mês de setembro, as ações adotadas implicam na suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias. A intenção é garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com os 6,6 mil servidores e 500 magistrados, sem o risco de atraso nos salários, por exemplo. Nos próximos dois meses estão suspensas o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público.

_ Estamos fazendo um esforço concentrado para garantir a manutenção da qualidade do serviço prestado pelo judiciário sem prejuízo à sociedade catarinense - diz o presidente Schaefer Martins.

Dos recursos destinados à folha, 82% são para os servidores e 18% para pagamento da magistratura. Acesse aqui e confira a íntegra as medidas adotadas pelo judiciário para conter os gastos. E não está descartada a prorrogação ou até ampliação das ações de contenção em caso de persistência da queda da arrecadação no último trimestre do ano.

O presidente do TJ lembra que somente em 2015 foram abertas 71 vagas não repostas, sem contar as demandas por novos concursos.

DIÁRIO CATARINENSE
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