O SOS dos municípios falidos Betina Humeres/Agencia RBS

Governador Raimundo Colombo fala na abertura de encontro.

Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Insolvência, falência, liquidação, inviabilidade – foram algumas das palavras mais repetidas no encontro dos prefeitos da região sul, que se realiza na Associação Catarinense de Medicina.

Em situação financeira crítica as prefeituras já vinham há muito tempo. Resultado da absurda concentração da arrecadação em Brasília. A Constituição Federal de 1988 previu uma repartição menos injusta, com redistribuição dos impostos federais. O governo FHC, contudo, inaugurou a fase do centralismo, criando as famosas Contribuições, em que todo o produto da receita fiscal com a União Federal. E nada para Estados e Municípios. Os três governos do PT ampliaram ainda mais esta concentração tributária. Para agravar, transferiram mais encargos e serviços aos municípios, em áreas que exigem mais recursos, como saúde e educação. A matemática não fechou.

Veio a crise econômica e o cenário de caos financeiro. Mais de 90% das prefeituras de Santa Catarina – denunciaram vários prefeitos – estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a queda na receita, o enquadramento dos prefeitos em práticas ilícitas será questão de tempo.

No agravamento deste ano, a marca do governo da presidente Dilma, que gastou o que não tinha para viabilizar a reeleição, aplicou pedaladas irresponsáveis e fez uma campanha recheada de mentiras sobre o cenário econômico. O PT e seus aliados, literalmente, compravam os votos dos pobres com projetos que não tinham base no orçamento. Por isso, “o modelo faliu”, como proclamou no encontro dos prefeitos o presidente da Assembleia, Gelson Merísio.

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DIÁRIO CATARINENSE
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