Tribunal de Justiça corta gastos para enfrentar crise econômica Marco Favero/Agência RBS

Foto: Marco Favero / Agência RBS

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador, anunciou hoje a adoção de uma série de medidas de contenção de gastos para fazer frente ao quadro econômico que registra queda contínua de arrecadação nos cofres estaduais.

Nota distribuída pela Assessoria de Imprensa dá mais detalhes:

“Projeções indicam que o Judiciário catarinense encerrará o ano sem receber cerca de R$ 100 milhões inicialmente previstos em seu orçamento. Por conta desse quadro, agravado no mês de setembro, as ações adotadas, que implicam a suspensão temporária de despesas por pelo menos 60 dias, têm por objetivo garantir a manutenção da máquina judiciária e o cumprimento das obrigações relativas aos gastos com pessoal, dentro do cronograma originalmente traçado pela administração do Tribunal de Justiça.

O quadro de crise enfrentado no país, com reflexos nas finanças estaduais, já havia forçado o Judiciário a promover o contingenciamento de parcela de seu orçamento em torno de R$ 40 milhões. Em um primeiro momento, tal disposição implicou o postergamento de ações e investimentos de expansão de quadros e serviços. Os últimos meses, contudo, demonstraram a necessidade de novas providências, inevitáveis para evitar solução de continuidade nas contas da instituição. Em setembro, quando se projetava incremento de 9% em relação ao repasse do duodécimo havido no mesmo mês de 2014, foi registrada uma queda de 3%. A contabilidade negativa de dois dígitos (-12%) não deixa margens para dúvidas sobre a premência da contenção de despesas.

Em resolução publicada nesta terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, a qual leva o número 36/2015, a administração elenca as ações que forçosamente adotará para enfrentar as dificuldades com a vertiginosa queda de arrecadação em Santa Catarina. Entre outras normativas, todas com validade inicial de 60 dias, mas com possibilidade de prorrogação se não revertidas as expectativas, o Tribunal de Justiça suspende o pagamento de novas gratificações, promoções, auxílios-saúde e creche, indenizações de férias e licenças-prêmio não usufruídas, viagens de representação e convocação de candidatos aprovados em concurso público.”

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