Foto: Stock Photos/Divulgação

Quando eu casei, 30 anos atrás, o normal era as pessoas casarem com comunhão parcial de bens. Ou seja, tudo o que cada um dos noivos tinha antes da união continuava sendo seu. Somente os bens adquiridos após o casamento passavam a ser dos dois. Eu sempre achei isso muito justo e tranquilo. Ficava bom para ambas as partes, que não teriam do que reclamar depois, caso por ventura um dia viessem a se separar, por exemplo. 

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Pois foi com muita curiosidade que li, dias atrás, que hoje os nubentes, se acharem conveniente, podem fazer também um ¿pacto antenupcial¿, que é um instrumento para evitar discussões no futuro e que também serve para resolver questões que envolvam herança. Eu até sabia da existência destes pactos, mas, na minha ignorância, achava que eles só aconteciam em casos especiais, como entre noivos milionários (ou pelo menos um deles), ou quando, por exemplo, um homem com mais de 80 decide se casar com uma jovem de 18... Mas não, muita gente, de todas as classes sociais, está tomando esta mesma precaução antes de assinar os papéis da união. 

 Segundo estatísticas da Censec, banco de dados que reúne os atos lavrados nos cartórios brasileiros, o número de pactos antenupciais aumentou 110% nos últimos 10 anos. Ele pode estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento, mas não é só isso: principalmente casais mais jovens vêm demonstrando interesse por cláusulas como prêmio por anos de casamento, multas em caso de traição e até mesmo definição de quem ficará com os animais de estimação se houver divórcio. 

Multas por traição? Essa é boa... Fico imaginando o valor a ser estipulado. Se for só uma ¿escapadinha¿ tem um preço. Se for um relacionamento mais duradouro, outro tanto. E prêmio por anos de casamento? Que isso... Virou comércio. O limite para as cláusulas do pacto é a própria lei. Tudo o que não contrariar a lei é possível. O Código Civil estipula os deveres do casamento, que incluem, entre outros itens, fidelidade, respeito e vida em comum no domicílio conjugal, então estes itens podem estar contemplados no acordo. O valor da escritura de pacto antenupcial, que é tabelado por lei, fica em torno dos de R$ 400 reais. 

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