Com dívida de R$ 222 milhões, está na hora de levantar o tapete da Comcap Ricardo Wolffenbüttel/Agencia RBS

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS

A Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável entre outras atividades pela varrição das vias públicas, coleta de lixo e manutenção urbana de Florianópolis, sempre foi uma espécie de patinho feio da administração municipal. Utilizada para acomodar indicações políticas nas diretorias desde sempre, viu sua estrutura administrativa-financeira ruir ano após ano sem que nenhum plano de recuperação fosse colocado em prática ao fim e ao cabo. Por uma dessas ironias do destino, o problema sempre foi varrido para debaixo do tapete, apenas esperando a hora de passar o abacaxi para frente.

Os sucessivos governos se tornaram reféns de um sindicato com forte influência sobre os funcionários. Na mesa de negociação era aquela velha história: ou levam tudo ou param a coleta de lixo. Basta a cidade ficar 48 horas sem recolhimento dos dejetos para que a pressão se torne insustentável ao ocupante da cadeira de prefeito.

Não precisa ser nenhum especialista em contas públicas para imaginar que um dia a bomba iria estourar. Hoje, a empresa tem uma dívida de R$ 222 milhões, três vezes mais do que o seu patrimônio. Os R$ 80 milhões em equipamentos e estrutura da Comcap estão todos penhorados por decisões judiciais, especialmente as trabalhistas. Por semana, a direção recebe cerca de 10 visitas de oficiais de Justiça com intimações. Isso tudo são números frios. Na vida real, a população da Capital tem um carinho pra lá de especial pelos garis, margaridas e motoristas. Reconhece a importância do trabalho deles.

Agora o prefeito Gean Loureiro corre contra o relógio na tarefa de convencimento sobre a necessidade de mudança urgente do regime jurídico da Comcap de empresa de economia mista para autarquia. Será a polêmica da semana na cidade.

A proposta é apresentada pela administração municipal como tábua da salvação da empresa, que atualmente consome R$ 150 milhões por ano na sua operação, valor equivalente a quase toda arrecadação de IPTU em 2016. Sobre a Comcap, uma coisa é consenso na cidade: do jeito que está, não pode continuar. O problema da proposta da prefeitura talvez não esteja no conteúdo, mas na forma. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara em regime de urgência urgentíssima, às vésperas do recesso, sem o prometido diálogo com os funcionários da empresa. Resultado: em assembleia, os garis, margaridas e motoristas aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira. A prefeitura precisa aprovar a mudança antes do dia 31, quando se encerra o prazo para inclusão da nova autarquia no programa de refinanciamento da dívida previdenciária (Refis), que cresceu exponencialmente nos últimos anos.

Segundo o sindicato, em vários municípios em que este modelo foi empregado, não foi feito novo concurso para contratar pessoal, esvaziando a empresa até que ela se tornasse apenas gestora dos serviços, com empregados, na maioria, terceirizados, o que é interpretado como primeiro passo para a privatização. O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê depois um prazo de 180 dias para que se discuta como será a gestão da nova autarquia.

Novamente, a prefeitura parece que vai enfrentar desgaste por causa da falta de transparência, nos mesmos moldes do pacote da reforma administrativa, em janeiro. Até porque a situação financeira da Comcap não é nova, a atual administração está aí há mais de sete meses e foram outros três de transição. Um diálogo aberto com os funcionários, com a cidade e com a Câmara talvez tivesse sido o melhor caminho. Sem empurrar qualquer problema para debaixo do tapete. A Comcap, por sua história, não merece.

Acompanhe as últimas publicações de Rafael Martini 

Legalidade na cobrança da taxa mínima de água pela Casan começa a ser discutida 

Projeto pretende incentivar participação da mulher nas eleições 

Associação pede revisão no padrão dos carros que operam como táxis em Florianópolis


 Veja também
 
 Comente essa história