TJ começa o julgamento de ex-prefeito de Palhoça e sua esposa, atual deputada estadual Sandra Santos/Divulgação

Foto: Sandra Santos / Divulgação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça inicia amanhã, após quase seis anos de tramitação, o julgamento da ação penal que apura eventual crime de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt e a esposa, Dirce Heiderscheidt, hoje detentora de cadeira na Assembleia Legislativa. Segundo o Ministério Público, o casal teria sido responsável pela falsificação de uma lei municipal que desafetou áreas públicas em favor de particulares – uma fábrica de sorvetes teria literalmente se instalado no meio de uma rua na cidade da Grande Florianópolis.

Enquanto isso...
Dois empresários também estão na mira da lei – ainda que um deles tenha se evadido do país e apareça como revel no processo. O desembargador Rodrigo Collaço é o relator da matéria.

Autonomia da corte
Os bastidores das eleições para o próximo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão acalorados. A votação entre os 94 desembargadores será no início de dezembro, mas com quatro nomes já confirmados para a disputa, é intensa a articulação para movimentar as peças no tabuleiro. Somente em agosto o Conselho Nacional de Justiça já rejeitou, por duas vezes, pedidos de interferência daquele órgão nas eleições para os cargos de direção no Tribunal, assegurando a autonomia da corte de SC.

Aliás
O CNJ entendeu pela manutenção do Ato Regimental 133/2015, aprovado por unanimidade pelos desembargadores, e que prevê que todos integrantes do segundo grau são elegíveis para os cargos de direção do TJ-SC.

Saúde judicializada
O governo do Estado destinou, somente neste ano, R$ 217 milhões para atender a ações individuais na Justiça, segundo a Secretaria da Saúde. A chamada judicialização motivou o Tribunal de Contas de SC a programar um evento sobre o assunto. Trata-se da 2ª edição do TCE em Debate, em 19 de setembro. O tema será discutido pela advogada Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, pelo desembargador do Tribunal de Justiça catarinense Ronei Danielli e pelo procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira.

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