Aos trancos e barrancos, Alesc fez história ao aprovar fim da aposentadoria de ex-governadores Luis Gustavo Debiasi / Agência Alesc, Divulgação/Agência Alesc, Divulgação

Foto: Luis Gustavo Debiasi / Agência Alesc, Divulgação / Agência Alesc, Divulgação

Nada é mais poderoso que uma ideia cujo tempo chegou, diz a frase do escritor francês Victor Hugo, já quase um clichê. No final da tarde de ontem, a Assembleia Legislativa deu 33 votos favoráveis e nenhum contrário à emenda constitucional que extingue um dos benefícios mais controversos da política catarinense: a pensão de R$ 30,4 mil para os ex-governadores.

Quem viu os contundentes discursos dos parlamentares de várias legendas contra o que agora chamam de privilégio pode não entender como a proposta do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), em tramitação desde 2011, estava há seis meses pronta para ser votada e engavetada por falta de acordo. Havia o temor de que o texto do petista colocasse em risco o pagamento aos oito ex-governadores atualmente beneficiados. O tema só foi ao plenário porque foi ressuscitada uma emenda de Maurício Eskudlark (PR) que garantia a continuidade desses pagamentos. 

Veja a íntegra da discussão e votação da PEC no site da Alesc

Mesmo assim, Padre Pedro não desistiu do texto original. Chegou ontem pouco antes das 7h na Assembleia esbanjando otimismo. Recebeu apoios na véspera, inclusive o líder do governo, Darci de Matos (PSD). Importante termômetro do humor do plenário, Gelson Merisio (PSD) também passou a defender o texto original. Foi se consolidando a argumentação de que a Justiça deve garantir a continuidade dos pagamentos a quem já recebe. Assim, começou a nascer, já durante a tarde, a enxurrada de votos que acabaria com as polêmicas pensões. Quando isso ficou claro, Eskudlark anunciou a retirada da emenda. O jogo estava jogado e Padre Pedro foi efusivamente cumprimentado pelos colegas pela vitória conquistada depois de 10 anos - desde 2007 na Justiça, a partir de 2011 no legislativo. 

Mesmo que aos trancos e barrancos, a Assembleia fez história. Já fez parte da cultura política a ideia de que cabia ao Estado bancar suas antigas lideranças e até mesmo parentes. No final dos anos 1960, uma lei concedeu pensões a três irmãs solteiras de Fúlvio Aducci, governador do Estado por 25 dias em 1930. A comoção pelo acidente aéreo que matou Nereu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal em 1958 resultou, dois meses depois do desastre, em lei concedendo o benefício às viúvas. Até 2011, uma neta de Hercílio Luz recebia pensão. Há pouco mais de dois anos, a Assembleia discutia a recriação da aposentadoria de deputado estadual, enquanto a extinção da pensão dos ex-governadores parecia uma cruzada quixotesca de Padre Pedro. O tempo da ideia ainda não havia chegado. Chegou ontem - esperamos que perdure.

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