Depois da repercussão do cancelamento da 2ª Mostra Quintais Cênicos, prevista para setembro em Florianópolis, a preocupação da classe cultural da Capital agora é em torno do Edital de Apoio às Culturas, promovido pelo Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis e que desde 2012 não é realizado.

O Secretário de Cultura, Esporte e Juventude de Florianópolis, Márcio Luiz Alves, afirma que, hoje, na conta do Fundo, existe o valor de R$ 430 mil.

— A Lei diz que podemos reter 30% disso para despesas da secretaria. Apresentamos projeto para lançar o edital no valor de R$ 300 mil, mas o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) não aceitou. Herdamos o fundo com R$ 430 mil e quatro anos sem realizar edital. Isso não nos habilita a buscar recursos federais, porque a rega diz é preciso operar por pelo menos dois anos com recursos próprios — diz o secretário.

 Em 2012, quando foi lançada a última edição, o valor foi de R$ 1,15 milhão.

 — Há um debate técnico e teórico dentro do Conselho sobre o valor de R$ 300 mil oferecido para lançar o Edital de Apoio às Culturas. Isso porque se tirar os 10% do valor para pagamentos administrativos, sobrarão apenas R$ 270 mil para distribuir entre 15 áreas. Seria uma média de R$ 10 ou R$ 5 mil por projeto — diz Fábio Garcia, presidente do   CMPC.

Márcio Luiz Alves também chama atenção para o fato de que a lei que criou o Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 8478, de 20 de dezembro de 2010) seria inconstitucional.

— A Constituição Federal diz que os únicos fundos que podem ser vinculados à receita do município é o da saúde e da educação — explica Alves.

A lei do Fundo, no artigo quatro e inciso número um, diz que a receita pode ser constituída de "dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, com os parâmetros mínimo de 0,7% e máximo de 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)".

Em 2016, foi feita uma denúncia anônima ao Ministério Público e agora a instituição investiga a constitucionalidade dessa lei.

— O que está sendo analisado é o artigo quarto. Até porque existem outras formas de arrecadação de recursos para a garantir da lei do Fundo — diz Garcia.

Entenda o cancelamento da Mostra Quintais Cênicos

No dia 18 de julho, artistas e produtores da Capital foram comunicados via e-mail da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude de Florianópolis sobre o cancelamento da 2ª Mostra Quintais Cênicos, prevista para setembro. Seria uma das poucas ações envolvendo teatro da Prefeitura da Capital em 2017, já que o Floripa Teatro - Festival Isnard de Azevedo, importante e tradicional evento de artes cênicas em Santa Catarina, também não será realizado este ano — a 22ª e última edição foi em 2015.

O secretário da pasta, Márcio Luiz Alves, argumentou que a realização do Isnard Azevedo estava na dependência de captação de recursos via Lei Rouanet e teve dificuldade para captar. E que a viabilização da mostra Quintais Cênicos — uma alternativa à lacuna deixada pelo Floripa Teatro — também ficou inviável por falta de verba. 

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