Manifestação cobra resposta de escolas particulares por carta considerada ofensiva a crianças com deficiência  Petra Mafalda/Divulgação

Nesta quarta, pais de alunos fizeram ato em Florianópolis e pediram retratação do Sinepe-SC

Foto: Petra Mafalda / Divulgação

A 30ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Florianópolis aguarda para esta quinta-feira uma retratação do Sindicato de Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe-SC) pelo teor usado em uma carta direcionada à comunidade escolar em setembro de 2015. Na mensagem, a entidade recomendava que alunos com deficiência fossem matriculados em instituições especializadas e usou termos que geraram repúdio de pais, alunos e outras organizações.

Na mensagem, divulgada em setembro, o sindicato afirma que "o portador de necessidade especial precisa de educação, tratamento e acompanhamento também especiais, por instituições capazes de proporcioná-los com sucesso, e não charlatanismo". O Sinepe também discorda que as escolas privadas tenham que arcar com as despesas com contratações de pessoas especializadas para atender estes alunos.

Na tarde desta quarta-feira, um grupo formado por pais e representantes de entidades fez uma mobilização em torno da figueira da Praça XV de Novembro, em Florianópolis, para cobrar a retratação do sindicato.

— Entramos com solicitação no Ministério Público para uma retratação da carta ofensiva e discriminatória que foi enviada aos pais. Pedimos que fosse feito algo para não deixar outras escolas seguirem essa política. Nossa ideia é que esse pensamento seja banido e os valores do Estatuto da Deficiência ocorram — explica Fernanda Baggio Gasperin, coordenadora de políticas públicas para pessoas com deficiência  e doenças raras de Florianópolis.

Leia a carta na íntegra:

 
O promotor Daniel Paladino avaliou o documento e afirma que de fato foram utilizadas "algumas palavras  rasas, indevidas e até preconceituosas". A partir disso fez uma proposta para que o Sinepe fizesse uma nova carta se retratando pelos termos usados no primeiro documento.

As recomendações do ofício enviado pelo Sinepe vão contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entra em vigência em janeiro e reúne diretrizes sobre os direitos desses cidadãos. O 28º artigo determina que também é competência das escolas particulares arcarem com a estrutura pedagógica e física para receber qualquer aluno com deficiência sem repassar esses custos às mensalidades.

Mas o documento da entidade catarinense vai de acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que em agosto entrou com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal de Justiça (STF), alegando que é competência do Estado prover atendimento às pessoas com deficiência.

A causa também ganhou o apoio da Ordem dos Advogados (OAB-SC), que embora afirme não concordar com a ação da Confenen, respeita este direito, porém publicou nota de repúdio aos termos considerados ofensivos que estão na carta do Sinepe, conforme explica Ludimila Hansich, da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SC.

"A inclusão é uma possibilidade tão bonita e ignorada"

Pai de um menino autista de 12 anos, Bernardo Knabben avalia a carta publicada pelo Sinepe-SC como mais um passo na contramão de todas as mudanças no trato às pessoas com deficiência nas últimas décadas.

Diretor do polo Florianópolis da Uniasselvi, ele se diz chocado com a naturalidade que a mensagem levanta argumentos "ultrapassados", falhando até mesmo na utilização de termos básicos – como "portador de necessidades especiais", expressão repelida mundialmente desde a década de 1990 e oficialmente abolida das políticas públicas brasileiras em 2010.

— O texto chega ao absurdo de questionar se quem tem deficiência pode vir a se tornar presidente, ministro, piloto de avião ou militar, mas não é para isso que estamos educando nossas crianças. Não são apenas aquelas que têm chance de serem presidentes e ministros que merecem. A função da educação é extrair agora a máxima capacidade de cada um, seja qual for esse limite — critica.

O filho de Bernardo é autista não verbal, ou seja, ainda não fala e requer acompanhamento integral na sala de aula. Estudando em uma escola particular de Blumenau, a criança tem apoio de um profissional garantido pela instituição.

Para Knabben, essa seria a solução ideal: a escola lidando com a recepção e com o tratamento dado às pessoas com deficiência, e o poder público trabalhando para diminuir a falta de formação dos educadores e oferecendo especializações.

Ele acredita que a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar seja benéfico não apenas para a criança em questão, mas também para as outras. Afinal, quantos de nós têm a chance de conviver diariamente com um cego, um surdo, uma pessoa com deficiência mental ou com um autista?

— Há poucas décadas, falar em síndrome de Down imediatamente remetia a alguém que viveria com ajuda dos outros e que morreria jovem. Hoje, se provou totalmente errado e há gente com emprego, família, e 40 ou 50 anos. Não podemos trilhar o mesmo caminho errado de novo com todas as síndromes e deficiências. Há tanto a aprender e a inclusão é uma possibilidade tão bonita, mas as pessoas ignoram todas essas chances — questiona o pai.

Sinepe divulga nota e trabalha esclarecimento
 
O assessoria do Sinepe-SC, informou em nota do advogado Orídio Mendes Júnior, representante do sindicato, que o Sinepe-SC trabalha junto com a promotoria na elaboração de uma "nota de esclarecimento" sobre os termos usados na carta.

Na nota, a instituição admite o exagero de alguns termos, porém mantém seu posicionamento, como sugere a Confenem.
 
:: Confira a nota na íntegra:

O SINEPE, junto a 30ª Promotoria de Justiça, elabora uma 'nota de esclarecimento'. Trata-se de explicação acerca do efetivo interesse da entidade na ocasião do envio da 'carta aberta à comunidade escolar', comunicado endereçado no sentido de apresentar as dificuldades de aplicação do estatuto da pessoa com deficiência no universo irrestrito das escolas privadas desautorizadas à prestação de serviço especializado e especial.

Além disso, na nota, a entidade admite a severidade da linguagem, o uso de palavras e contexto que se mostraram deselegantes e causaram antipatia a uma parcela da sociedade e a alguns organismos. Mas a entidade ressalta, ao final, a posição de que a obrigação de garantia da educação de pessoas com deficiência incumbe ao Estado, nas instituições autorizadas, públicas ou privadas, inclusive gratuitamente, e não aos consumidores das escolas particulares em nome da socialização do custeio.

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