Santa Catarina aperta o cerco contra a utilização e venda de agrotóxicos Ricardo Wolffenbüttel/Agencia RBS

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Além de estar presente em frutas, legumes e verduras, o produto invadiu as plantações de milho, trigo e soja transgênicos, indo parar nos alimentos industrializados. Herbicidas, pesticidas e inseticidas banidos lá fora costumam demorar para receber restrições por aqui. Mas entre tantas afirmações alarmantes, uma notícia boa: Santa Catarina tem reforçado o sistema de monitoramento do uso de agrotóxicos.

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Um programa de fiscalização do Ministério Público do Estado implantado em 2010 conseguiu diminuir a quantidade de agrotóxico encontrada nos alimentos e a Secretaria da Agricultura e da Pesca, em parceria com a Secretaria da Saúde, deve publicar em breve uma portaria para regularizar a venda e o uso em geral dos produtos.

O principal programa de análise de agrotóxicos nos alimentos no Brasil, o Para, da Anvisa, identificou, em 2012, que 25% das amostras colhidas no Brasil, entre legumes, verduras, frutas e grãos, tinham agrotóxicos proibidos ou em excesso. Em SC, o resultado foi pior que a média nacional: 31,6% das amostras eram ruins para o consumo.

Mas em 2010, o MP-SC lançou o Programa Alimento sem Risco. À época, os testes feitos no Estado apontaram que 34,4% dos alimentos eram impróprios para o consumo. O MP, então, sob a supervisão da promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, colocou em prática a primeira frente de ação do programa: a fiscalização. Os supermercados e lavouras onde os alimentos com muito agrotóxico ou produto proibido eram encontrados precisavam assinar um termo de ajuste de conduta e melhorar seus procedimentos, caso contrário eram alvo de uma ação judicial.

Medidas surtem efeito

De 2010 a 2014, foram 294 encaminhamentos legais, dentre eles, 107 inquéritos civis. A medida surtiu efeito. Nas análises em laboratório do MP no ano passado, o percentual de alimentos impróprios caiu para 21%. O programa tem outras linhas de atuação, entre educação para o uso de agrotóxicos nas lavouras, incentivo à pesquisa e à criação de um laboratório em Santa Catarina e o controle das receitas exigidas na venda dos produtos. A promotora Greicia Malheiros explica que grande parte dos problemas causados pelos agrotóxicos está no uso impróprio, incentivado pela irresponsabilidade na comercialização.

- A venda de agrotóxicos exige uma receita do agricultor, que é prescrita por um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola. O problema é que hoje essa receita fica na loja agropecuária e a Cidasc não tem condições de fazer a fiscalização in loco em todas elas. Pressionados a atingir metas, os vendedores acabam comercializando produtos não autorizados para certas culturas ou agrotóxico em excesso — explica.

Com a portaria prevista para ser publicada nos próximos dias para fechar o cerco sobre a rastreabilidade dos alimentos pretende-se melhorar a atual média. Greicia explica que os vegetais devem levar a informação do local onde foram produzidos no rótulo ou na gôndola do supermercado. Outra exigência da portaria será o caderno de campo nas lavouras, onde o agricultor terá anotado os tipos e a quantidade de agrotóxicos utilizados. 

DIÁRIO CATARINENSE
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