Você tem direito: atenção, dona de casa também pode ter benefícios do INSS Mateus Bruxel/Agencia RBS

Trabalho doméstico...

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Olá, amigo e amiga da Hora de SC!

A Defensoria Pública da União (DPU) já explicou na coluna que a dona ou o dono de casa de baixa renda pode contribuir com um valor menor para o INSS e ter acesso a alguns benefícios previdenciários. Mas muitas pessoas estão deixando de receber os benefícios porque não estão cumprindo os demais requisitos corretamente.
O número desses casos aumentou bastante na DPU. Por isso, muita atenção às informações da coluna!
 
Como funciona

Quem cuida da casa, tem mais de 16 anos e não tem renda pode fazer uma contribuição mensal ao INSS de 5% do salário mínimo _ hoje, R$ 39,40.
Assim, é possível se tornar segurado do INSS e ter direito a vários benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, entre outros. Essa pessoa se enquadra na categoria de segurado facultativo.
 
Requisitos

Fique ligado: não adianta pagar os 5% mensalmente se você não inscrever sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Para fazer o cadastramento, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Prefeitura.

E a renda familiar mensal _ a soma de tudo o que os moradores do lar ganham _ não pode passar de dois salários mínimos, o que dá R$ 1.576 atualmente. Isso tudo é obrigatório!

E ainda é necessário fazer o recadastramento de dois em dois anos e validar suas contribuições no INSS de seis em seis meses. Se você não se enquadrar nesses requisitos, é possível buscar a devolução dos valores já pagos ou utilizá-los para quitar as contribuições devidas no caso de a renda familiar mensal estar acima desse limite.
 
Precisa de ajuda?

Se você tem dúvidas sobre esse e outros temas que envolvem o INSS, pode buscar auxílio gratuito na DPU. A instituição presta assistência jurídica a quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado.

A unidade de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro.

Agende o atendimento inicial pelo telefone 3221-9400.

Até!

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