De farmácia popular para bichos a câmeras em pet shops, veja projetos de lei em favor dos animais em SC Lauro Alves/Agencia RBS

Monitoramento com câmera no serviço de banho e tosa dos pet shops é uma das propostas

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) oito projetos de lei focados em defesa dos animais. Alguns se baseiam em normas já aprovadas em outros Estados e outros se destacam pela originalidade. 

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Todas as propostas de lei seguem em análise nas comissões e não têm data para ir à votação. Veja abaixo as principais propostas relacionadas à causa animal que ainda aguardam serem votadas em plenário para entrar em vigor:


BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE PARA ANIMAIS

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

Se você está ligado nas redes sociais, é bem provável que na sua timeline alguém tenha compartilhado nesta semana imagens e a notícia de que detentos do presídio de Recife (PE) fizeram churrasco com carne de gatos. Também pelas redes sociais circulou no início do mês, a denúncia de um morador de Florianópolis, que acusava um policial militar de ter matado seu cachorro com um tiro na cabeça. Os fatos causaram comoção e revolta nas redes. 

Por observar a enxurrada de denúncias de maus-tratos pela internet, o deputado Valmir Comin (PP) protocolou no início deste mês na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 0204/2016) que propõe a criação no Portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de um espaço para registro "de ato ou fato tipificado como infração penal envolvendo animais". O foco é receber denúncias sobre maus-tratos a animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres. 

Como num boletim de ocorrência eletrônico convencional, o noticiante pode inserir informações pessoais ou optar pelo anonimato. O proponente deve informar dados sobre a ocorrência como hora do fato, endereço, nome ou apelido do responsável pelo ato e especificação do animal.

A proposta de lei estabelece ainda a criação de um espaço para anexar imagens e o link da rede social ou site no qual o próprio autor do crime possa ter divulgado o mau-trato aos animais para servir de prova. Assim que submetidas ao sistema, a delegacia mais próxima receberia as informações para iniciar as investigações.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a intenção é agilizar a apuração de denúncias sobre maus-tratos. Comin também afirma que o registro online ajudaria a criar um mapa da violência contra os animais, estabelecendo diretrizes para o combate localizado aos crimes.

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CÂMERAS PARA FILMAR BANHO EM PET SHOPS

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Um projeto de lei (PL 0132.1/2016) protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em maio propõe a instalação de câmeras nos serviços de banho e tosa dos pet shops do Estado. A proposta é do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB)

Conforme o texto, as instalações do sistema de câmeras precisariam estar conectadas à internet para permitir o acompanhamento dos procedimentos de banho e tosa nos estabelecimentos pelos clientes. As gravações ficariam armazenadas pelo prazo de, no mínimo, seis meses. O parlamentar argumenta que o objetivo é dar transparência nos serviços prestados e segurança aos proprietários dos animais e coibir suspeitas de maus-tratos. 

Se for aprovado em plenário, o prazo para adaptação dos pet shops será de um ano a partir da publicação da lei. O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções que variam de advertência na primeira notificação, e multa de R$ 2 mil por infração no caso de reincidência. 

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FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA

Projeto foi inspirado no programa de medicamentos Farmácia Popular do Brasil, do governo federal Foto: Maicon Damasceno / Agencia RBS

Mesmo com um apelido não muito amistoso à causa, o deputado Luiz Fernando Vampiro tenta mesmo ser amigo dos animais. Ele é o autor de outra proposta que tramita na Alesc, desta vez sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular (PL 11.4/2016). 

O projeto sugere que seja firmado um convênio entre o governo do Estado e farmácias privadas para que medicamentos de uso animal sejam subsidiados e se tornem mais acessíveis. A lista de remédios disponíveis pelo programa seriam indicados pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura e da Pesca. 

Vampiro se inspirou no projeto do governo federal Farmácia Popular do Brasil, que amplia o acesso a medicamentos de baixo custo. Mas o foco da farmácia veterinária não são bem os animais de estimação. Ele defende que os pequenos agricultores do Estado, que em pequena escala criam animais visando à obtenção de produtos alimentícios (peixes, aves, suínos, gado leiteiro, etc.), têm dificuldades hoje de adquirir todos os medicamentos necessários para proteger os animais contra doenças e epidemias. 

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COSMÉTICOS COM O SELO "TESTADO EM ANIMAIS"

Beagles resgatados por ativistas em 2013, que acusavam laboratório de usar os animais para testes com cosméticos Foto: Jardiel Carvalho / Frame/ Agência O Globo

Lembra-se do caso dos beagles resgatados por ativistas em 2013, que serviam de cobaia para um laboratório de São Roque (SP)? Pois o projeto de lei (PL 26.0/2016) de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) sugere que em Santa Catarina empresas fabricantes de produtos de beleza, perfumaria e de higiene e limpeza tragam nas embalagens o selo "Testado em Animais". 

Ele justifica que a informação ajudaria o consumidor a escolher ou rejeitar um produto que tenha sido alvo de testes clínicos de toxicidade com seres vivos em laboratórios. O parlamentar argumenta que os testes mais comuns envolvem produtos oftalmológicos e dermatológicos que "auferem desnecessário sofrimento, caracterizando maus tratos". 

Apesar da boa intenção, o texto da norma é muito abrangente e querobrigar o uso do selo até para produtos vendidos no território catarinense que não sejam fabricados no Estado ou que tenham algum componente cujo fornecedor tenha submetido a análises clínicas com seres vivos. A proposta de lei também não deixa evidente qual a punição em caso de descumprimento.


PROIBIÇÃO DE BICHOS EM CIRCOS

Foto: United Artists / Divulgação

Com uma grande dose de exagero, esta questão é tão velha quanto a cena gravada por Charles Chaplin para o filme O Circo. É que o projeto de lei para banir animais em circos foi apresentado há quase 10 anos pela primeira vez na Assembleia Legislativa, foi reapresentado em 2011 e sempre terminou arquivado. 

Mas em novembro de 2015, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) resgatou o tema e protocolou projeto de lei (503.8/2015) proibindo o uso de animais em espetáculos circenses no território catarinense. Conforme a proposta, quem desobedecesse à determinação teria o espaço interditado, multa de R$ 10 mil por bicho usado nas apresentações e apreensão do animal. 

Os bichos seriam encaminhados a abrigos, zoológicos ou locais de preservação da fauna. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a instituições de proteção aos animais. A proposta está parada porque o deputado estadual João Amin (PP) solicitou diligências para obter mais informações sobre o processo.


VISITA DE PETS EM HOSPITAIS

Tosca é uma golden retriever de 4 anos que faz visitas semanais aos hospital Infantil de Joinville Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Esta já foi tema de reportagem do Diário Catarinense (veja a matéria completa aqui) em maio. Projeto de lei (PL 501.6/2015) do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) propõe autorizar o ingresso de animais de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitar pacientes internados dentro de Santa Catarina. 

O deputado sustenta que a zooterapia é extremamente benéfica para a recuperação dos pacientes e é utilizada em hospitais dos Estados Unidos e da Europa.

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