Rede de atendimento às vítimas de estupro será formada em Santa Catarina Betina Humeres/Agencia RBS

Proposta é que a vitima não precise peregrinar para receber todos os atendimentos previstos em lei nos casos de violência

Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Se uma vítima de estupro chega ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, até 72 horas depois da violência sofrida, ela é atendida emergencialmente pelos profissionais da saúde. Além de atuarem na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, da gravidez indesejada e de trabalharem aspectos psicossociais, essa equipe aciona funcionários da Delegacia de Polícia e do Instituto Médico Legal, para que agressores sejam identificados e responsabilizados. É esse o modelo que deve ser replicado a outras 15 regiões de Santa Catarina nos próximos meses.

A proposta de atendimento intersetorial é do Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências, que reuniu mais de 150 médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, policiais, professores e conselheiros tutelares em uma capacitação nos últimos quatro dias na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Profissionais de todo o Estado compartilharam experiências e construíram coletivamente a proposta de rede regionalizada (veja os principais tópicos abaixo) — a necessidade de divulgar o serviço, apontada na reportagem especial Quando escolher é um direito, publicada em julho pelo Diário Catarinense, foi um dos aspectos mais lembrados pelos servidores.

Além da realidade de Chapecó, o Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual do Município de Florianópolis serve de referência para a formação da estrutura de atendimento, que respeitará a realidade de cada região. Conforme a coordenadora de Áreas Programáticas da Gerência de Atenção Básica, Carmem Delziovo, a intenção é que a pessoa não seja obrigada a peregrinar.

— Essa rede mostra que é possível organizar o fluxo de atendimento prestado às pessoas em situação de violência sexual a partir de pontos que sejam referência. A vítima vai até um local instituído como porta emergencial ou preferencial e vai ser atendida pela saúde, pela Delegacia de Polícia e pelo Instituto Médico Legal. Ela não precisa ir até esses serviços, os serviços vão até ela — diz Carmem, que é enfermeira e contabiliza 20 hospitais referenciados no atendimento à vítima de estupro em Santa Catarina e cinco credenciados para a interrupção legal de gestação, sendo o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar, o mais recente.

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Cronograma

O próximo passo é organizar o cronograma de implementação da rede de atendimento. As secretarias de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Educação devem priorizar a sistematização. A primeira ação é fazer um diagnóstico por território. 

— Os serviços já estão implantados. O que precisa é essa construção de fluxo, de protocolo de encaminhamento, de organização para que aconteça efetivamente esse trabalho integrado e a divulgação para a população. Não é investimento financeiro que precisa, mas de articulação de política pública organizada intersetorialmente — garante Carmem. 

Legitimar o comitê para que essa seja uma política de Estado e não de governo, no entanto, ainda é um desafio, conforme lembra a gerente de Vigilância de Agravos da Secretaria de Saúde, Gladis Helena da Silva

— O ideal seria um decreto do governador onde ficaria institucionalizado e regulamentado. 

Gabriel Paixão, da coordenadoria estadual das Delegacias de Proteção à Mulher, Criança e Idoso, lembra que esse é um processo interminável. 

— Novos servidores vão entrar, outros se aposentam, novas demandas vão surgindo e esse é um processo que precisa continuadamente ser ajustado. 

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Principais encaminhamentos para estruturação da rede

- Divulgar o atendimento para a população e para a própria rede, inclusive em mídia impressa e eletrônica;
- Compartilhar e criar fluxo regular de dados para socializar informações entre entes que atuam na rede, de preferência em um sistema;
- Necessidade de educação permanente de forma sistemática;
- Reconhecer e atribuir as funções específicas dos pontos de atenção da rede;
- Aumentar o investimento do Estado em capacitação dos profissionais, principalmente para o acolhimento humanizado e para a identificação da violência intra-familiar;
- Capacitar conselhos tutelares;
- Classificar como "vermelho" os casos de violência sexual nas redes de emergência dos hospitais estaduais;
- Construir os protocolos;
- Incluir a população indígena como as outras populações com vulnerabilidade;
- Na educação e na saúde, articular participação de instituições privadas;
- Ampliar e construir a notificação intersetorialmente;
- Atentar para o prosseguimento do atendimento emergencial;
- Acionar o Ministério Público para mobilizar e articular a rede;
- Utilizar dados do Disque 100 e Disque 180 para diagnóstico e construção da rede;
- Criar e organizar memória organizacional;
- Fazer com que os hospitais de referência sejam centros de formação para profissionais iniciantes.

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