MP do Ensino Médio recebe 568 emendas de deputados e senadores Marco Favero/Agencia RBS

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

A medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, recebeu um total de 568 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas terminou na noite desta quinta-feira. O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Um tema recorrente nas emendas dos parlamentares é a retomada da obrigatoriedade na lei das disciplinas educação física, artes, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como direito constitucional, educação ambiental e sexual e finanças pessoais.

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Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório saber" na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há até uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória.

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O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que a postura da pasta diante das diversas emendas apresentadas ao texto será a de estabelecer um amplo debate com os parlamentares.

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Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com ¿notório saber¿, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado com profissional contratados com base no notório saber. 

— Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor — destacou Silva. 

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A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação, conforme explicou o secretário.

Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.



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