Lei contra a violência obstétrica é sancionada em Santa Catarina Marco Favero/Agencia RBS

Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Para evitar diversos tipos de violência pelas quais as gestantes e parturientes passam, que envolvem ofensa verbal e física, o governador Raimundo Colombo sancionou a lei 17.097 contra a violência obstétrica. A sanção foi publicada no Diário Oficial de SC desta quinta-feira. 

De autoria da ex-deputada Angela Albino, a lei obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. Dentre elas está a elaboração de uma cartilha pela Secretaria de Saúde de SC sobre os direitos da mãe e do bebê e também a exposição de cartazes sobre o tema em hospitais, unidades de saúde e demais locais de atendimento à gestante. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos.

O projeto de lei 0482.9/2013 foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Agora a lei tem 60 dias para regulamentação. 

Algumas violências obstétricas citadas da lei 17.097 

Tratar a mulher de forma grosseira, não empática, grosseira, zombeteira
Recriminar a parturiente por gritar, chorar ou ter dúvidas
Não ouvir as queixas da mulher
Fazer a gestante acreditar que precisa de uma cesariana quando não é necessário
Impedir que seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o trabalho de parto
Submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários e humilhantes como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos e posição ginecológica de pernas abertas
Deixar de aplicar anestesia quando for requerida
Proceder a episiotomia quando não é imprescindível
Fazer qualquer procedimento sem previamente pedir permissão e explicar, com palavras simples, o que está sendo oferecido ou recomendado
Submeter o bebê saudável a aspiração de rotina, injeções na primeira hora de vida sem antes ter contato com a mãe
Retirar da mulher o direito de ter o bebê ao seu lado depois do parto no alojamento e de amamentar em livre demanda
Não informar a mulher com mais de 25 anos ou dois filhos sobre seu direito à ligadura nas trompas gratuitamente nos hospitais conveniados ao SUS

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