Em 120 municípios catarinenses, o professor da rede municipal recebe em média menos do que R$ 2.598,84, a média nacional para professores de escolas geridas pelas prefeituras para trabalhar 40 horas semanais. A constatação é de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgado nesta semana, que cruzou dados do Censo Escolar de 2014 e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Além disso, os 64 municípios com menores salários estão abaixo até do piso nacional atualizado em janeiro deste ano, de R$ 2.298,80. A remuneração média do professor na rede municipal em Santa Catarina era de R$ 2.598,84 em 2014. Se o índice estadual fosse levado em consideração, subiria para 141 o número de cidades catarinenses que pagam menos do que a média. A melhor situação é de Jaraguá do Sul, no Norte do Estado.

O município é o que pagava melhor o professor em Santa Catarina: R$ 4.613,10, 77% a mais do que a média nacional. No entanto, ficou apenas na 165ª posição no ranking nacional. Segundo o atual secretário municipal da Educação, Rogério Jung, mais de 50% dos docentes têm pós-graduação, o que eleva o rendimento médio.

– Nossa rede não contrata ninguém sem ter curso superior. Eu acredito que foi uma conquista dos funcionários e do Conselho de Educação da cidade, que trabalharam para buscar alternativas para o professor se atualizar.

A rede municipal da cidade tem 1,1 mil professores e o salário inicial para 40 horas é de R$ 3,4 mil, mas há profissionais que ganham até R$ 7 mil. Além disso, dentro da carga horária, o professor pode destinar até um terço fora da sala de aula para planejamento do conteúdo.

Na outra ponta, a situação mais crítica em 2014 era de São Joaquim, na Serra catarinense, onde o professor recebia em média R$ 1.291,37. Por e-mail, o secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marcio Eron de Souza, afirmou que atualmente o salário médio para 40 horas é de R$ 2.298,80, conforme prevê a lei do plano de cargos e carreira municipal, aprovado em 2013. 

Pescaria Brava, Rodeio, Flor do Sertão, Anitápolis, Ermo, Calmon, Bom Jardim da Serra, Formosa do Sul e Laguna também não pagavam o piso nacional para a categoria em 2014. A prefeitura de Rodeio, no entanto, por meio da assessoria de comunicação, contestou a informação e afirma que desde 2015 o município paga R$ 2.580 ao professor de 40 horas.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Educação (SED), apenas 79 municípios (26% do total) têm planos de cargos e salários aprovados em conformidade com a lei federal do piso 11.738/08. A União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime SC), no entanto, diz que esse número já passa de 100. 

Para a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e vice-reitora de Graduação da Univali, Cássia Ferri, a primeira dificuldade da gestão das prefeituras está no fato de haver impactos dos anos eleitorais, quando os gestores se inibem de tomar decisões polêmicas, troca de diretores, além da restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 84% das prefeituras, houve mudança de gestão neste ano, o que atrasa ainda mais um planejamento com essa finalidade. Cássia também cita o fato de algumas prefeituras não disporem de planejamento estratégico para aplicar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

– Falta muito planejamento estratégico. As prefeituras têm muita dificuldade de colocar isso no papel, usar os dados públicos e de tomar decisões assertivas. Elas não conhecem o movimento das redes municipais, a demanda para os próximos cinco ou 10 anos, como fazer concurso. A maior parte das secretarias de Educação age apagando incêndio.

O presidente da Undime SC, Roque Mattei, argumenta que é necessário cruzar dados da arrecadação dos municípios com o que recebem do Fundeb – calculado com base no número de alunos atendidos na rede – para identificar por que na época do estudo do Inep os salários eram baixos ou não obedeciam ao piso.

– De lá para cá os municípios vêm fazendo esforço para atingir o piso e ultrapassar esses valores – afirma.

Mattei complementa que a Undime está prestando consultoria aos gestores municipais para formularem seus planos. 

Apesar de ser um componente importante para a melhoria da educação, a simples relação salário/desempenho no Índice de Educação Básica (Ideb), principal avaliação do ensino fundamental do país, nem sempre é verdadeira. Dos municípios catarinenses que ficaram entre as 50 melhores médias do país no Ideb 2015 com as redes municipais, tanto nas séries iniciais quanto finais do ensino fundamental, apenas Mafra, Timbó e Arabutã aparecem também entre os primeiros 50 do Estado com os melhores salários.

Cássia lembra que é importante também considerar se a carga horária do professor, o tempo que ele destina para planejamento das aulas, se a rede oferece capacitação e a estrutura à disposição do ensino.

Rede estadual tem reajustes previstos até 2018

Apesar de ter o sexto maior Produto Interno Bruto do país, Santa Catarina tinha o nono salário médio mais alto para professores da rede estadual R$ 3.929,25. A mesma posição foi alcançada no ranking de professores com formação superior, com média mensal de R$ 4.127,31. Já para docentes sem curso superior, o Estado estava na quinta posição nacional, mas com salário médio de R$ 2.970,21.

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Valdenir Kruger, esses valores estão defasados e a remuneração dos professores atualmente é de R$ 4,8 mil, se considerado salário e vantagens, como triênio, vale-alimentação e gratificações. 

O plano de carreira dos profissionais da rede estadual foi definido pela lei estadual 668 de 2015. Em dados atualizados para 2017 – que já registrou um reajuste parcial em maio – o vencimento inicial do professor estadual é entre R$ 2.397,23 (para quem tem apenas ensino médio) e R$ 4.610,99 (para quem tem doutorado).

– A gente conhece a realidade dos outros Estados e sabe, por exemplo, que Paraná e Mato Grosso estão quase estourando o limite do que podem pagar. O salário é pago de acordo com a capacidade financeira de cada órgão. Não tem como ser diferente – argumenta. 

Kruger ressalta que além do reajuste de maio, a lei de 668 prevê uma segunda parcela para novembro, o que deve elevar o teto para quem tem doutorado para R$ 4.735,77 mais gratificações. 

Para o próximo ano, a norma ainda prevê novos reajustes em duas parcelas, em maio e novembro, totalizando 5%, além de compensação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderá variar de 1% a 5% se o gasto da secretaria com salários em 2017 for inferior a 90% do montante arrecadado pelo fundo até 31 de dezembro deste ano.

Valor ainda é inferior ao de outros profissionais com formação equivalente

Tanto os planos nacional quanto estadual de educação preveem metas para valorização da carreira do professor. A meta 17 do estadual, aprovado em dezembro de 2015, prevê, além do plano de carreira, a equiparação até 2022 do rendimento médio dos professores a outros profissionais com escolaridade equivalente.

– O salário dos professores ainda está abaixo do que nós lutamos dentro do plano, para equiparação com os outros profissionais do mesmo nível de formação. Nós temos um estudo que diz que com a mesma graduação, os professores ganham entre 35% a 40% menos do que os demais profissionais em início de carreira – afirma o secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos professores do Estado (Sinte), Luiz Carlos Vieira.

Já na rede privada, os salários são ainda mais baixos. Na média, os professores recebiam em 2014 R$ 2.562 para 40 horas no Estado, 8º melhor índice do país. Profissionais com formação superior recebiam, no entanto, R$ 2,8 mil, o pior salário entre as regiões Sul e Sudeste, cuja média era R$ 3.138.

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