"Teremos de reposicionar prazos", diz secretária adjunta sobre metas Plano Estadual de Educação Rodrigo Philipps/Agencia RBS

Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Com nenhuma das sete metas que vencem em dezembro do Plano Estadual de Educação – que tem 19 objetivos no total até 2024 – consideradas cumpridas, Santa Catarina enfrenta desafios para monitorar a execução dos compromissos e a conseguir financiamento público para os investimentos em educação. 

A situação é vivenciada também em outros Estados e municípios. Secretária adjunta da Educação em SC, Elza Moretto afirma que a pasta tem articulado com as prefeituras e oferecido apoio técnico para tentar alcançar as metas mais urgentes. 

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No entanto, os planos de educação, ressalta Elza, foram aprovados num contexto econômico favorável e o governo federal prometia ampliar para até 10% do Produto Interno Bruto o investimento em ensino, além dos recursos do pré-sal. Nada ainda ficou de pé. Além disso, os indicadores que permitem monitorar a execução dos objetivos é divulgado com atraso de dois anos, o que impede o acompanhamento em tempo mais próximo do real. Confira a entrevista:

Com a crise, as metas e os prazos serão rediscutidos?
O Plano Nacional de Educação foi iniciado em 2010 e tramitou por quatro anos no Congresso. Quando foi aprovado, já estava um pouco defasado. O eixo estruturante, que é o Sistema Nacional de Educação, foi aprovado há três anos e não foi feito. O grande ponto dele é a questão do financiamento. O plano foi feito num período em que a arrecadação era boa, não tinha a emenda constitucional disciplinando o congelamento dos gastos nem a crise política e econômica de forma tão intensa. Mas é evidente que não dá para a gente botar na gaveta e esquecer. Todos vão ter que trabalhar nesta direção. 

O que deve mudar?
Nós temos 30 especialistas na equipe para fazer o monitoramento e os apontamentos para Tribunal de Contas (TCE), Fazenda, Assembleia Legislativa e governo do Estado e torná-los públicos, além das dificuldades desse plano sofrer alguns reajustes, por conta desse cenário. O foco é continuar com essas metas, mas sabemos que vamos ter que reposicionar prazos. A próxima Conae [Conferência Nacional de Educação, ainda sem data definida] vai ter que discutir essas questões e fazer os apontamentos necessários, senão os órgãos de controle vão punir o gestor por uma culpa que não é dele. 

E nos municípios?
As pessoas têm de trabalhar em cima do plano e justificar aos órgãos de controle o que não deu para fazer por conta desses cenários. Sugerimos ao TCE que nos ajudasse a monitorar e a capacitar os gestores a entender o plano porque, em 82% dos municípios, mudaram as equipes gestoras. Quem entrou, não participou da construção e precisa desse apoio do TCE, da SED e de assistência técnica, que a gente está implantando.

Clique abaixo para ver as condições das 7 metas que vencem em dezembro:

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