Audiência pública debate escola sem partido em Tubarão, no Sul de Santa Catarina, nesta sexta-feira Lariane Cagnini/Agencia RBS

Foto: Lariane Cagnini / Agencia RBS

O Movimento Escola Sem Partido, que estipula diretrizes para a conduta do professor em sala de aula, esteve em discussão na noite desta sexta-feira em Tubarão, no Sul do Estado. Cerca de 800 pessoas participaram da audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores, para discutir o Projeto de Lei 23/2017,de autoria dos vereadores Lucas de Souza Esmeraldino e Carlos Alexandre das Neves. 

A ideia é instituir a Escola Sem Partido na cidade. O fundador e coordenador do movimento, o advogado Miguel Nagib, foi um dos participantes. Ele trouxe vídeos e áudios de suposta doutrinação em sala de aula, e disse que o projeto surgiu a partir de abusos cometidos. Segundo ele, o problema da contaminação político-ideológica atinge todos os níveis da educação. O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Eduardo Bolsonaro, foi outro convidado do debate, e reforçou o discurso de Nagib.

— A gente não está criando direito nenhum, professor que esculhamba com aluno não é professor, é militante travestido de petista, de esquerdista, eles estão morrendo de medo de um pedaço de papel — defendeu Bolsonaro.

A professora de história do ensino fundamental, Ana Caroline Campagnolo, também defende a Escola Sem Partido. Ela contou sobre a experiência negativa que teve com a professora do Mestrado, que terminou em processo. Na plateia, uma professora se exaltou durante a fala de Ana Caroline, que respondeu e inflamou o debate: "se ela faz assim comigo, imagina com uma criança", disparou.

— A escola não é dos professores, é da comunidade, eles são funcionários. Não é preciso ter medo do projeto, os alunos já têm seus direitos assegurados, se eles forem violados já é possível punir os professores com processo de dano moral, que é o que fiz com minha professora — relembrou a mestranda.

Do lado contrário ao projeto estavam professores universitários, que falaram sobre a fragilidade do texto apresentado. O professor Vinicius Valença Ribeiro, do IFS, deu exemplos sobre o que pode, ou não, ser encarado como doutrinação, e quanto o termo é subjetivo.

– O que é uma aula que doutrina? O que configura uma aula de história como um processo doutrinário? Essa linha demarcatória não existe, deixa os professores temerosos, e não somente o chamado doutrinador como aponta o projeto, mas a todos os que sabem usar a liberdade de ensinar. Esse professor tem medo também por cauda da imprecisão do texto – comentou.

O professor e vereador, Maurício da Silva, enfatizou a inconstitucionalidade do projeto de lei. Segundo ele, as diretrizes para a educação já estão presentes na Constituição Federal. Ele também chamou o texto de descabido, pois insinua que as escolas de Tubarão têm partidos definidos. Para ele, a demanda da cidade na área da educação é outra, e citou a falta de 700 vagas na educação infantil.

O conteúdo da lei municipal é basicamente o mesmo disponível no site do movimento. Ele determina que cartazes com as normas a serem seguidas pelo professor sejam afixados nas escolas. A diferença no texto é que, no projeto que tramita na Câmara dos Deputados, a aprovação da lei institui um canal para que os alunos possam fazer denúncias contra os professores. Na lei municipal, esse trecho foi excluído.

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