Psicólogos, pesquisadores e comunidade LGBT em SC protestam contra "cura gay" André Ávila/Agencia RBS

Foto: André Ávila / Agencia RBS

A liminar que possibilita a utilização de terapias de reversão sexual em lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgênero (LGBT), concedida pelo juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho no início desta semana, está causando indignação entre psicólogos, pesquisadores e a própria comunidade que desvia do padrão de heterossexualidade em Santa Catarina. Na manhã desta quarta-feira, 20, houve uma intervenção artística (veja fotos abaixo) no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Também está programada para às 18h30min da próxima sexta-feira, 22, uma manifestação no Largo da Alfândega, no Centro de Florianópolis, organizada pelos coletivos Bapho, Gandaia Cultural, Ocupa Minc SC, Centro Acadêmico Augusto Boal, Glitter Bloc, Estúdio de Arte Rebelde e Encontro da Diversidade. No Norte do Estado, há outro protesto programado, dessa vez para às 16h de sábado, no Museu de Arte de Joinville. 

"Nós, comunidade LGBT, temos o direito de amarmos sem temer, de existirmos a partir de nossas diferenças e de ocuparmos espaço com muito amor e cores. Nosso amor não é doença", enfatizam os ativistas nas redes sociais. 

A nível estadual e junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) tenta reverter a decisão judicial, que deixa de censurar aqueles profissionais que encaram a homossexualidade como uma doença. Presidente da comissão de direitos humanos do conselho profissional em Santa Catarina, o psicólogo Ematuir Teles de Sousa considera a liminar um retrocesso. Ele ainda acredita haver uma contradição no momento em que o juiz solicita ao Conselho Federal de Psicologia outra interpretação à resolução 01/1999, que proíbe a "cura gay", como ficaram popularmente conhecidas as pseudoterapias de reversão sexual. 

— Não há como ampliar a possibilidade para uma reorientação de homossexual para heterossexual e, ao mesmo tempo, manter a resolução. O cerne do texto, que é considerado pioneiro, é ir contra as práticas que considerem a homossexualidade uma doença — afirma o profissional, que lembra que essa sexualidade foi retirada do Cadastro Internacional de Doenças há 18 anos.

Apesar de não anular a resolução, o magistrado defende que os profissionais possam "estudar ou atender àqueles que voluntariamente venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação". Ao longo de sua atuação, Sousa diz nunca ter recebido demanda por uma suposta reorientação sexual em consultório. E, mesmo se recebesse, garante que não haveria possibilidade de um tratamento como esse. 

— Porque estamos falando do campo do desejo, que não se dá por uma questão meramente de escolha. Um possível sofrimento relacionado à sexualidade não deve ser individualizado, mas analisado à luz de um contexto histórico e cultural. No Brasil e no mundo, mas principalmente no Brasil, vivenciamos práticas LGBTfóbicas, que não permitem que as pessoas expressem as suas orientações sexuais e identidades de gênero — explica. 

O psicólogo lembra que os conselhos da categoria estão articulados desde maio deste ano a fim de garantir a preservação da resolução 01/99 do CFP. Além da investida judicial contrária ao texto, há um projeto de lei (nº 4391) e um projeto de decreto legislativo (nº 539) que também tentam derrubá-la — ambas encabeçadas pela bancada evangélica. Na visão do CRP-SC, isso se dá devido ao fato de que essa é a principal motivação de processos éticos movidos por grupos com concepções morais e religiosas. 

Pesquisadores também são contrários à medida

A abertura de precedentes na prática de profissionais da psicologia para possibilitar atuações como a reorientação sexual é igualmente condenada pelo Núcleo Margens (Modos de Vida, Família e Relações de Gênero) da UFSC. Alinhado ao CRP e ao CFP, os pesquisadores emitiram uma nota de repúdio à decisão judicial na noite de terça-feira. Os estudiosos pontuam que não há evidências científicas acerca desses tratamentos.

"Retornar ao olhar patologizante e trazer ao campo do 'curável' uma experiência humana, que é sempre singular e constitutiva, se configura como um grande retrocesso na luta cotidiana que temos feito há anos, e na qual ainda temos muito o que avançar. (...)  Terapias de reorientação sexual tendem a fortalecer aspectos do sofrimento cotidiano vivido por pessoas LGBT, perpetuado por processos de vulnerabilização, discriminação e exclusão social, mais do que amenizá-lo", escreveram. 

Também lembraram que, conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, as pessoas travestis e transexuais ainda são vistas como "doentes", independentemente da liminar do juiz do Distrito Federal. 

"Esse movimento conservador de contestação da resolução 001/99 não pode ser analisado separadamente desse fato, porque sabemos como historicamente os sujeitos que escapam às normas de gênero e sexualidade têm sido relegados a condição de 'doentes mentais'. Se atualmente o Brasil é um dos países que mais exerce violência contra pessoas LGBT, considerar práticas que não sejam pautadas no respeito à diversidade sexual e de gênero é cada vez mais compactuar com este projeto de exclusão que não admite lugar para nós", afirmaram no comunicado.  

— O curso de psicologia da UFSC é um dos poucos cursos de psicologia do país que têm a disciplina Gênero, corpo e sexualidades, antes optativa, agora obrigatória, que contempla estas discussões e tem procura também de outros cursos — acrescenta o coordenador da graduação, Adriano Beiras. 

Na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a doutora em antropologia social, Micheline Ramos de Oliveira, também se coloca de maneira contrária ao entendimento judicial. Para a professora, não há cura para o que não é doença. 

— Essa é uma interferência do judiciário muito complicada, porque hoje nós vivenciamos um processo de judicialização da nossa subjetividade, sociabilidade e vida privada. Então pode ter um impacto muito negativo. Dentro dos consultórios e nas políticas públicas, devemos trabalhar com a educação, para que essas pessoas possam viver de forma livre sem serem estigmatizadas. Se trabalhar com a homossexualidade sendo uma doença, vai contribuir com perpetuação desse estigma — analisa Micheline, que também é psicóloga.

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