Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteram uma decisão do Judiciário de Blumenau e aceitaram o recurso da advogada Rosane Magaly Martins no processo que ela responde após ter publicado no Facebook uma imagem de cinco estudantes de Medicina da Furb fazendo gestos que remetem à genitália feminina em frente ao Teatro Carlos Gomes. A decisão dos desembargadores derruba o segredo de Justiça da ação, que foi pedido pelos estudantes, e também retira a proibição de falar sobre o caso na internet que havia sido imposta à advogada. 

O agravo de instrumento (nome do recurso) requerido por Martins foi aceito por unanimidade pelos desembargadores Luiz César Medeiros, que presidiu a sessão, Jairo Fernandes Gonçalves e Henry Petry Junior, que relatou a ação. 

Em seu voto, Petry destacou que na imagem os estudantes que reproduzem o órgão feminino em tom "brincadeira" estão em um local público e, ainda, que os mesmos deram publicidade à imagem, compartilhando o arquivo em grupos de conversa e em redes sociais. "Pouco importa se a intenção dos autores se restringia a um tom jocoso de 'brincadeira', na medida em que essas devem ser praticadas sempre em respeito às pluralidades que compõem a sociedade, mormente quando praticadas em praça pública. Assim não agindo, cabe aos autores da 'brincadeira' arcar com as consequências das interpretações que venham a ser a ela atribuídas pela sociedade", declarou.  

Com a decisão, o processo passa a tramitar de forma pública. A reportagem tentou contato com a advogada Rosane Magaly Martins, mas não recebeu retorno. Ela, porém, comemorou a sentença em sua página pessoal: "Ganhamos. Liberdade de expressão e o fim do meu bloqueio no Facebook para falar sobre os acadêmicos de Medicina da FURB. O TJSC elogiou o agravo e citou como sendo um marco contra discriminação de gênero em SC.", publicou. 

Contraponto

A reportagem entrou em contato com a advogada Carla Montibeller, uma das representantes de Andre Issamu Takeshita, José Augusto Bach Neto, Matheus Mehret Moleta, Rodrigo Ortlieb Quinto e Max Cleber Krajt Espanhol. Ela informou que ainda não foi intimada, não tem conhecimento da decisão e que não vai se pronunciar sobre o caso. 

Relembre o caso

Cinco estudantes de Medicina da Furb que posavam para fotografias em frente ao Teatro Carlos Gomes tiraram uma foto fazendo um gesto obsceno em referência ao órgão genital feminino. A imagem caiu nas redes sociais em abril, foi publicada pela advogada Rosane Magaly Martins com a legenda "Bacana futuros médicos. Vergonha. Muita Vergonha" e ganhou repercussão na internet. Na época, a Furb emitiu nota oficial informando que iria investigar o caso e repudiou a atitude dos acadêmicos.   

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