Prefeitura de Antônio Carlos faz pregão para contratar animador de idosos por menor preço /

A prefeitura de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, optou por um modelo polêmico para contratar um animador de idosos temporário, que trabalhará pelos próximos nove meses na cidade. No lugar de um processo seletivo, a administração municipal escolheu realizar um pregão, modalidade de leilão em que vence quem der o menor preço pelo item. O edital de licitação foi lançado no final de agosto e diz que o ganhador pode ser tanto uma pessoa física quanto uma empresa. Segundo a prefeitura, o pregão foi realizado no começo de setembro e teve uma pessoa selecionada. 

Segundo o edital, a vencedora do pregão terá uma carga de trabalho de 20 horas semanais, será subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e o valor pela hora trabalhada ficará em R$9,97. Dessa maneira, caso se cumpra uma jornada de 80 horas no mês, o valor a ser recebido ficaria abaixo do salário mínimo nacional, hoje estipulado em R$ 937. 

Um caso semelhante ocorreu na prefeitura de Angelina, no começo do ano, para a contratação de um instrutor de atividades físicas.  Depois de polêmica sobre a legitimidade do processo, a licitação foi cancelada. 

Para o advogado Felipe Boselli, presidente da Comissão de Licitações e Contratos da subseção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), a contratação via pregão sugere uma fuga da realização de um processo seletivo ou concurso público. Segundo ele, há características de subordinação, como uma carga horária pré-definida, o que caracteriza uma relação de emprego. Dessa maneira, o modelo ideal de contratação não seria um pregão.

— Estamos disfarçando uma relação de trabalho sob outro nome para fugir de obrigações trabalhistas como férias, 13º ou cumprimento do salário mínimo — diz Boselli. 

Confira o edital na íntegra abaixo:

Para o advogado trabalhista Alexandre Evangelista, que também é conselheiro da OAB-SC, a escolha do pregão por si só não constitui ilegalidade ou imoralidade. Ele lembra que já há diversos serviços que são realizados em órgãos públicos por pessoas que não são contratadas diretamente pelo poder público, como no caso da limpeza ou jardinagem. Sobre a situação de Antônio Carlos, no entanto, ele faz a ressalva de que, ao exigir uma carga horária, isso, de fato, constitui relação de trabalho. 

A procuradoria do município diz que "em todos os contratos em que existe a possibilidade de execução de seu objeto por pessoa física, não existe necessidade da contratação de uma empresa, desde que tenha interessados na participação do certame nessas condições e que atendam as especificações técnicas da contratação. Sobre a carga horária, esta não é fixa, mas mínima de 20h, sendo possível a utilização de tantas quantas forem necessárias para atender da melhor forma possível os idosos".

A respeito do salário abaixo do mínimo, o município diz que está contratando horas de serviço prestado e o valor mensal serve apenas para divisão de valores, "sendo que o controle e cobrança são efetivados de acordo com as horas efetivamente prestadas e relatório das atividades". 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Angelina e região (Sintramar), Joel Alves, disse que um representante do sindicato alertou a prefeitura de que o modelo de pregão não era o mais adequado, porém não foi ouvido.

— Eles não prestam muito esclarecimento — reclama.

A prefeitura de Antônio Carlos nega que tenha sido procurada pelo sindicato para tratar do assunto. Ela ainda classificou a escolha do pregão como "prática comum, legal e transparente". 

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina informou que só tomou conhecimento do edital depois de ser procurado pela reportagem do Diário Catarinense e que vai encaminhar um ofício à prefeitura de Antônio Carlos para pedir esclarecimentos quanto ao processo licitatório.  

Questionada sobre o modelo escolhido para o processo, a procuradoria do município respondeu que:
"No município de Antônio Carlos, não se tem efetuada a contratação de processo seletivo para contratação de pessoal que não seja em substituição dos servidores efetivos em gozo dos afastamentos legais. Para o caso concreto, o município possuía servidora admitida em caráter temporário, em substituição de servidora efetiva ocupante do cargo de animadora para terceira idade que estava usufruindo de licença. Ocorre que, a servidora efetiva requereu sua demissão, não possuindo o município justificativa legal para substituir servidor que não existia mais no quadro, seguindo orientação do próprio Ministério Público Estadual".

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