Cartilha sobre violência doméstica do TJ-SC é traduzida para Libras pela UFSC Mateus Bruxel/Agencia RBS

Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

A cartilha Violência Doméstica — Perguntas e Respostas, elaborada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O trabalho é fruto de uma parceria entre o tribunal e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O conteúdo — que apresenta orientações às mulheres sobre a violência acometida dentro de casa, aborda a importância da denúncia e ainda disponibiliza informações acerca de órgãos e canais de proteção e apoio — está disponível em vídeo (assista abaixo).

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ, reuniu-se com a professora Silvana Aguiar dos Santos, do Programa de Extensão Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais na Esfera Jurídica (TILSJUR) para produzir o material.

— Nossas instituições, por meio do vídeo com a tradução, consolidam o primeiro passo para implementar ações que objetivam melhores condições de acesso e o exercício dos direitos linguísticos pela comunidade surda, especialmente pelas mulheres surdas vítimas de violência doméstica — destacou a professora responsável pelo serviço de tradução ao lado dos colegas André Reichert e Marianne Rossi Stumpf.

Silvana explica que a tradução de materiais no par português-libras ainda é rara no Brasil, de forma que constitui campo fértil para pesquisas e parcerias que envolvam o poder público e a sociedade civil. Por outro lado, o acesso à informação e o direito à comunicação das pessoas surdas, acrescentou, têm sido contemplados por leis brasileiras, entre elas as de número 10.098/2000 e 10.436/2002, e pelo Decreto n. 5626/2005, os quais preveem subsídios para implementação de ações voltadas à garantia dessa acessibilidade.

A iniciativa levou em conta aspectos culturais e linguísticos das comunidades que acessarão o trabalho. 

— Trata-se de mais uma notável prestação de serviço do Judiciário, planejada e desenvolvida a partir do verdadeiro espírito de inclusão social, diante do atual cenário de violência contra as mulheres — sintetizou a desembargadora Cinthia.

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