Catarinenses questionam lei que atribui pioneirismo na imigração italiana à cidade capixaba Diorgenes Pandini/Diario Catarinense

Paulo Kons é líder do movimento "SC requer a correção do erro histórico"

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de janeiro de 2018, a lei federal 13.617, que confere ao município capixaba de Santa Teresa (ES) o título de "Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil", está sendo questionada por catarinenses. Para o movimento "SC requer a correção do erro histórico", liderado pelo historiador Paulo Vendelino Kons e endossado por políticos e operadores do Direito em nível local, a cidade de São João Batista é que merece a honraria. Discutem-se, agora, as estratégias para trazer o reconhecimento ao Estado catarinense.

A lei, que entrou em vigor há pouco menos de dois meses, ainda institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a data de reconhecimento do município de Santa Teresa como o primeiro a receber imigrantes da Itália no país. De acordo com Kons, que reuniu os parlamentares catarinenses em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 5, essa é uma atribuição equivocada, já que o título pertence à Colônia Nova Itália.

— Fundada em 1836 no Vale do Rio Tijucas-grande, a Colônia Nova Itália, no atual município de São João Batista, é inequivocamente o berço da imigração italiana no Brasil. Os italianos fizeram muito por este Estado e pelo país — defende o historiador, que afirma ter vivido na colônia em 1976. 

Nessa localidade de Santa Catarina, 132 imigrantes italianos teriam se estabelecido em março de 1836 após desembarque no então Porto de Desterro, transportados pelo navio Correio, conforme continua Kons. A chegada antecedeu, portanto, a colonização no Espírito Santo. Segundo o líder do movimento, o navio La Sofia chegou ao porto de Vitória (ES) com 388 camponeses de língua italiana do império austro-húngaro e vênetos somente em 21 de fevereiro de 1874. 

— Tenho certeza que Santa Catarina vai dar uma resposta merecida a esse caso — defendeu o agricultor José Sardo, que preside a Associação dos Descendentes e Amigos do Núcleo Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil (Adanpib), fundada no ano passado. 

Os articuladores do movimento apoiam-se na obra de Renzo Maria Grosseli. O pesquisador publicou o livro Vencer ou Morrer: Camponeses Trentinos (venêtos e lombardos) nas Florestas Brasileiras - Santa Catarina 1875-1900, que contextualiza a imigração italiana no Brasil. Segundo os cálculos do historiador e sociólogo, mais de 30 milhões de pessoas cruzaram o Atlântico em buscas de novas oportunidades de trabalho, principalmente nas regiões Sudeste e Sul.

Procurado pela reportagem do Diário Catarinense, a prefeitura de Santa Teresa, que produz a maior parte da uva e do vinho do Espírito Santo, não se manifestou sobre o questionamento do movimento em Santa Catarina. A Presidência da República também não comentou o assunto até o momento. 

Estratégia de reparação

Até a cidade capixaba ter conquistado o reconhecimento, não havia mobilização para que São João Batista também recebesse título equivalente, que pode incrementar as atividades turísticas e o intercâmbio entre as duas nações. Bastou a sanção presidencial para que os parlamentares catarinenses passassem a discutir alternativas. Para Kons, que afirma ter pedido pedido a criação de lei semelhante antes da aprovação que beneficia Santa Teresa (ES), é preciso reparar o erro histórico com a revogação da lei no âmbito do Congresso Nacional a partir do trabalho dos 16 deputados e dos três senadores que representam Santa Catarina. 

Mesmo entendimento tem o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD), que assumiu o objetivo de trabalhar por essa correção. 

— A bancada vai elaborar um projeto para revogar e estabelecer o título à São João Batista. Será assinado por todos os parlamentares e não será, portanto, um projeto de um homem só — disse. 

O senador Dalírio Beber (PSDB), por sua vez, ponderou que a retirada do título é um desafio grande. Em contrapartida, ele apresentou uma sugestão:

— Nós podemos apresentar um projeto que coloca São João Batista como a cidade berço, como mencionamos tantas vezes hoje aqui, em vez de pioneira da colonização italiana. 

O deputado federal Esperidião Amin (PP) concordou que é preciso avaliar a melhor "possibilidade política" para trazer o título à São João Batista. O parlamentar explicou que há uma dificuldade em aprovar esse tipo de projeto. 

— Sugiro que o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina subsidie o projeto com um documento oficial, assim como a Alesc se manifeste nesse sentido — afirmou. 

Desde 19 de janeiro, há um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria do deputado estadual Altair Silva (PP), que atribui o pioneirismo à cidade catarinense. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda o parecer na Comissão de Educação e Cultura. Representando o presidente da Alesc, Aldo Schneider (PMDB), o deputado Pedro Mendes (PP) prometeu celeridade para esta matéria. 

O corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira, criticou a assessoria jurídica do presidente Temer, que segundo ele deveria ter barrado a sanção. Também recomendou a atuação dos catarinenses por meio da Procuradoria-Geral da República. 

— Pode ser mais didático e menos traumático entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) para expurgar essa lei do ordenamento jurídico federal.

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