45 pessoas já incluíram o nome social no título de eleitor em SC Diorgenes Pandini/Diario Catarinens

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinens

Assim que soube da possibilidade de incluir o nome social no título de eleitor, Jessica Cravo se organizou para fazer a alteração. A medida entrou em vigor no dia 3 de abril, mesma data em que ela compareceu ao cartório eleitoral. Era tão recente que nem a atendente do cartório em São José, na Grande Florianópolis, sabia como proceder. Mas essa não foi mais uma entre as tantas situações de constrangimento sofridas por Jéssica: bastou atualizar algumas informações e em 20 minutos ela saiu do cartório com seu título de eleitor devidamente atualizado.

— Para as pessoas trans, é uma questão de respeito e dignidade. Sofremos todos os dias, como em uma simples ida ao hospital, onde muitos fazem questão de nos chamar em voz alta pelo nome civil mesmo quando pedimos para ser chamados pelo nome social. Até no supermercado já chamaram o gerente por diferenças em relação ao nome no cartão de crédito — desabafa Jéssica, a primeira pessoa a realizar a inclusão na Grande Florianópolis.

A inclusão do nome social e a alteração da identidade de gênero estão entre as novidades anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições de 2018. Com mais pessoas informadas sobre a possibilidade, a quantidade de solicitações em Santa Catarina passou de 12 em uma semana para 45 após duas semanas com a medida em vigor. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

Após o pedido, o cartório eleitoral emite uma nova via do título do eleitor em que consta apenas o nome social, e não mais o civil. O caderno de votação também é atualizado, mas ainda terá os dois nomes — de forma que a pessoa deve usar um documento de identificação com o nome civil quando for votar. Os mesários também receberão treinamento para não haver constrangimentos com a novidade.

Apesar de não divulgar os detalhes sobre a localização por região das pessoas que fazem pedidos, o TRE confirma que a primeira mudança no município de Florianópolis foi realizada alguns dias depois, no dia 6. Jackson Jacques foi até a Central de Atendimento ao Eleitor do município e solicitou a inclusão do nome social e a consequente exclusão do nome civil no documento.

— No momento que fui incluir o nome social no título de eleitor fui muito bem recebido, o que me deixou muito feliz — relata Jackson Jacques, que soube da possibilidade em um jornal da NSC TV e considera essa mais uma vitória para as pessoas trans.

Os interessados devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 9 de maio para solicitar a alteração. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ressalta que a inclusão não é obrigatória, e que as mudanças continuarão a ter validade além das eleições de 2018.

Outra alteração é a possibilidade de candidatos transexuais e transgênero utilizarem o nome social na urna eletrônica no momento da votação. Christian Mariano considera que a possibilidade do candidato ser reconhecido pelo nome social é importante, principalmente enquanto ele não consegue a retificação do nome civil — que permite a alteração do nome na certidão de nascimento e demais documentos.

 FLORIANOPOLIS, SC, BRASIL, 16.04.2018: Jessica Cravo adicionou o nome social no titulo de eleitorIndexador: Diorgenes Pandini
Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinens

Retificação do nome civil

Acima da medida que autoriza a inclusão do nome civil em documentos específicos, está a discussão sobre a retificação do nome na certidão de nascimento. O STF votou o tema em março deste ano e permitiu que transexuais e pessoas transgênero possam alterar o seu nome no registro civil mesmo em casos que não há cirurgia para mudança de redesignação sexual.

Apesar disso, muitas pessoas interessadas em realizar a retificação ainda não conseguem fazê-la diretamente nos cartórios. A justificativa é que ainda não há regulamentação que autorize a mudança. Nesse caso, a saída é a via judicial, como fez Christian Mariano. Ele tem ressalvas quanto à possibilidade de inclusão do nome social no título de eleitor, pois considera que é algo paliativo em uma situação em que naturalmente não há tanto constrangimento, já que é um ambiente onde não é possível conversar ou chamar pelo nome.

— Eu fico pensando sobre o motivo de burocratizar tanto para fazer a retificação do nome civil. É por isso que eu questiono muito se isso não é um método paliativo realizado apenas durante a eleição para o interesse de quem está se candidatando, e não para beneficiar a comunidade trans — defende Christian Mariano, que teve o pedido deferido recentemente por um juiz e, por isso, não irá realizar a mudança.

Jéssica reconhece que essa opinião é compartilhada por várias pessoas da comunidade trans. Apesar de também cobrar e aguardar pela possibilidade de retificar o seu registro civil, ela ressalta que essa é sim uma conquista das pessoas transexuais e transgênero, de forma que é um momento para comemoração.

— São passos que estamos dando para acabar com o preconceito que passamos todos os dias. Temos que lutar contra essas situações que causam constrangimento para as pessoas trans. E a inclusão do nome social representa isso. Mas, claro, estou acompanhando a possibilidade da retificação do registro civil e estarei em um cartório no mesmo dia em que a medida começar a valer — finaliza Jéssica.

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