Entenda a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do Ensino Médio Félix Zucco/Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Entregue no início do mês pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde está sendo analisada, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que pretende estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que deverão fazer parte dos currículos de todas as escolas, públicas e privadas, da Educação Infantil ao Ensino Médio no Brasil, ainda causa muitas dúvidas. 

Fundamental para a implementação da reforma que altera a composição do currículo do Ensino Médio, além da carga horária da etapa e do modelo de ensino oferecido, a BNCC será a primeira base curricular nacional do Brasil. Entre seus objetivos está estancar a evasão e a queda nos índices de aprendizagem da etapa, além de torná-la mais conectada aos jovens.

Confira algumas das principais dúvidas sobre a BNCC e a reforma do Ensino Médio. 

O Ensino Médio vai ter menos conteúdo?

Não necessariamente. O que ocorre é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai dividir o currículo em dois momentos: no primeiro, durante o Ensino Fundamental, a formação será comum a todos os estudantes, ou seja, o conteúdo será o mesmo. Em um segundo momento, ao longo do Ensino Médio, o aluno poderá escolher “itinerários” para seguir, definindo em quais áreas considera mais importante se concentrar.

– Um dos grandes problemas é que a BNCC não permitirá mais que todos os estudantes tenham acesso ao mesmo conteúdo – pondera Mônica Ribeiro, professora de Políticas Educacionais na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

A escolha pelos itinerários  provavelmente não leve em conta somente os desejos dos alunos, já que vai depender também do que será oferecido por cada escola conforme a sua disponibilidade.

Não vai haver mais divisão por disciplina no Ensino Médio?

A divisão passará a ser por áreas. Atualmente, o currículo do Ensino Médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. Pela reforma do Ensino Médio, 60% da carga horária na etapa final da educação básica será destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o restante será dividido em cinco itinerários formativos pelos quais o estudante poderá optar: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Ou seja, aluno poderá compor 40% de sua grade com um currículo complementar.

Todas as escolas terão todos os itinerários?

Dentro das cinco opções previstas na lei, as escolas só serão obrigadas a oferecer um itinerário. Fica a critério de cada uma se quer – ou pode – garantir mais opções aos alunos.

– A lei não colocou em nenhum momento que é obrigatório oferecer, por exemplo, três itinerários. Se um estudante quiser estudar Humanas e a escola dele só oferecer Exatas, ele vai ter que ir para a outra escola. Essa lei ainda está cheia de pendências – critica Mônica Ribeiro, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

Ao definir o novo Ensino Médio, a lei não estabelece prazo para que o aluno escolha seu itinerário formativo. Cada Estado terá a opção de criar “itinerários integrados”, combinando matérias de diferentes percursos.

Filosofia e Educação Física vão acabar?

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio serão Língua Portuguesa e Matemática. Mas isso não quer dizer que História, Sociologia, Filosofia e Educação Física deixarão de ser ministradas. A lei, porém, não garante carga horária mínima nem esclarece em quais anos essas e outras disciplinas devem ser oferecidas. A decisão deve ficar a critério de cada Estado e escola.

Os alunos poderão mesmo optar pela formação?

Serão dadas mais chances aos jovens para fazerem suas próprias escolhas no Ensino Médio, buscando conhecimento naquelas áreas que mais interessam para seu projeto de vida. Quem quiser poderá também investir na formação técnica e profissional.

Como vai funcionar o ensino profissionalizante?

A formação técnica e profissional será uma alternativa para o aluno complementar sua formação. Hoje, o jovem que quer cursar uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do Ensino Médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. O novo Ensino Médio permitirá que se opte por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular, desde que o aluno continue cursando Português e Matemática até o final. E, ao fim dos três anos, ele terá um diploma do Ensino Médio e um certificado do ensino técnico.

Turno integral vai ser para todos os alunos?

A carga horária obrigatória do Ensino Médio vai aumentar de 800 horas para 1,4 mil horas por ano, e o governo federal passará a estimular o ensino integral. A Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral deverá ocorrer de forma gradual. A lei, contudo, não determina que todas as escolas passem a ter o Ensino Médio integral.

Haverá EAD? 

Está sendo discutida no Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta para regulamentar as mudanças aprovadas com a reforma do Ensino Médio. Entre as medidas previstas, está a oferta de até 40% da carga horária da etapa na modalidade a distância. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ideia é que 100% do curso possa ser ofertado fora da escola. 

O novo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou que atividades EAD podem ser utilizadas como ações complementares, mas descartou que irão substituir as aulas.

– Entendemos que o EAD, por exemplo, pode ser utilizado para o reforço, para a ampliação da jornada do jovem. Não para a substituição de professores, absolutamente nunca. Isso não pode ser, e nós não compactuamos – disse Silva em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.

Além da educação a distância, o documento apresentado pelo conselho prevê que o estudante poderá comprovar parte da carga horária com trabalhos voluntários.

Quando começa?

A implantação do novo Ensino Médio ainda depende da aprovação da BNCC. A previsão é de que a base seja aprovada até agosto, e assim esteja regulamentada ainda neste ano. As redes estaduais devem discutir os currículos em 2019, e a reforma pode começar a ser implementada em 2020.

E o que muda no Ensino Fundamental?

Os primeiros anos de formação passam a contemplar não apenas o conteúdo, mas também a aplicação e a mobilização desse conteúdo pelos estudantes. Está prevista uma lista de competências gerais e também específicas para cada disciplina, como argumentar com base em fatos, defender ideias, utilizar tecnologias digitais de forma crítica. A BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental estabelece seis direitos de aprendizagem para as crianças: conviver, brincar, explorar, expressar-se, explorar e conhecer-se.

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