A Justiça julgou improcedente a ação da então mestranda Ana Caroline Campagnolo contra a professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Marlene de Fáveri. Ana Caroline pedia indenização por danos morais em processo por perseguição ideológica. A  decisão do juiz André Alexandre Happke foi proferida nesta quarta-feira, dia 05. 

O magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó justificou em sua decisão que a ação é improcedente por falta de provas:

"Não vislumbro que as atitudes da ré tenham maculado os direitos de personalidade da autora. Do mesmo modo, as alegadas perseguição religiosa, política ou ideológica são inconsistentes e carecem de prova". 

Happke considerou que a discussão entre mestranda e professora em sala de aula não extrapolou os limites aceitáveis. Além disso, a gravação de áudio feita pela orientanda não foi capaz de revelar o contexto em que tais manifestações estavam inseridas. Destacou ainda que não foram arroladas testemunhas que presenciaram os fatos e que não viu ilicitude na troca de orientador, solicitada por Marlene.

O magistrado acrescenta, na sentença, que "quando a autora compartilhou em modo público na rede mundial de computadores mídias em que se contrapôs às concepções ideológicas defendidas pela orientadora e pelo programa de ensino da linha de pesquisa ao qual era vinculada, sabedora que era do posicionamento do corpo discente e docente da universidade, ela assumiu o risco de ser chamada ao  debate". 

 A ação foi movida em junho de 2016. A autora da ação, a também professora Ana Caroline Campagnolo, pedia R$ 17,6 mil por danos morais. Ana Carolina irá recorrer da decisão. 

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Entenda o caso

A estudante Ana Caroline Campagnolo foi selecionada pela Udesc no segundo semestre de 2013. O projeto de pesquisa inscrito, intitulado Virgindade e Família: mudança de costumes e o papel da mulher percebido através da análise de discursos em Inquéritos Policiais da Comarca de Chapecó (1970-1988), foi aceito pela professora "por aproximação teórico-metodológica e temática coerente com suas pesquisas", conforme consta no processo. 

O desentendimento entre orientadora e orientanda começou em outubro de 2013, quando Marlene diz ter sido alertada por alunos a respeito de um vídeo de 122 minutos feito por Ana e publicado no Youtube. O arquivo não se encontra mais disponível.

Por considerar que o material continha "teor sexista, homofóbico e racista", Marlene teria questionado se a estudante acreditava naquilo que havia publicado já que, conforme a orientadora, era contraditório, tendo em vista o próprio objeto de pesquisa que ela conduzia. Em uma troca de e-mails exposta nos autos do processo, Ana defendeu-se quando disse que não trazia à sala de aula opiniões emitidas em redes sociais. Autora do canal de vídeos na internet Vlogoteca, a ex-mestranda expõe publicamente os motivos por que não considera o feminismo um movimento legítimo aos cristãos, corrente religiosa que diz ser integrante.

O imbróglio veio à tona em sala de aula. Quando confrontada por colegas de sala durante uma aula de Marlene, Ana diz ter sofrido "estresse emocional e sofrimento psíquico, situação de humilhação e sensação de cerceamento", como estão nos autos. Marlene, por outro lado, confessa também em processo que, após a divulgação do vídeo, "foi constrangida, em diversos lugares, instituições e grupos, ao ter que responder questionamentos de como estaria ensinando erroneamente os conceitos, uma vez que a autora do dito vídeo era sua orientanda".

Depois do desentendimento, a professora solicitou ao curso o desligamento da orientação da mestranda "devido à incompatibilidade do ponto de vista teórico-metodológico com relação à abordagem do tema quando de seu ingresso". A solicitação foi atendida pelo colegiado. Ana continuou o mestrado até maio de 2016, quando foi reprovada na banca final e, posteriormente, acionou a Justiça por danos morais contra Marlene.


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