Liberação da caça comercial de baleias deve ser votada nesta semana em evento na Capital Protocolo de Encalhe da APA da Baleia Franca/Divulgação

Foto: Protocolo de Encalhe da APA da Baleia Franca / Divulgação

Florianópolis sedia até sexta-feira (14) um evento da Comissão Internacional da Baleia (International Whaling Commission) que reúne líderes internacionais e pode permitir novamente a caça de baleias, proibida no Brasil após recomendação mundial em 1986. A proposta do Japão é legalizar a captura em larga escala, com objetivo de comercializar carne, óleo e gordura do animal. Porém, o Brasil pretende apresentar uma contraproposta visando direcionar verba e tempo de trabalho da pesca de baleias para ações não letais, como pesquisa, estudos de sustentabilidade.

Não é a primeira vez que os nipônicos propõem o fim da moratória do que chamam de pesca sustentável. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por 75% dos países que compõem a comissão, sendo que atualmente há apoio declarado da Islândia, Noruega e alguns países da África e do Caribe. A votação deve ocorrer entre quarta e quinta-feira.

Apesar da restrição, o Japão utiliza um artigo da comissão que permite a pesca de animais para estudo científico, capturando cerca de mil baleias por ano entre o Pacífico e a Antártida. A medida não deve ser alterada neste ano, já que para impedir a prática seria necessário alterar o artigo que criou a convenção em 1946 e convocar uma reunião diplomática para operar o tratado.

Para contrapor a iniciativa japonesa, o Brasil deve propor uma resolução chamada Declaração de Florianópolis. A proposta tem como objetivo direcionar recursos e tempo de trabalho da pesca de baleias para ações não letais, como pesquisa, estudos de sustentabilidade e turismo de observação. Para ser confirmada, a iniciativa deve ter aprovação da maioria do grupo.

Representante do Instituto Baleia Jubarte, da Bahia, José Truda acompanha as comissões há 30 anos e considera que a proposta é preocupante porque o Japão é o único país que mantém a pesca baleeira de longo curso, vindo até o Hemisfério Sul para caçar o animal. A reabertura da captura comercial pode fazer com que alguns pescadores capturem baleias-francas que se reproduzem próximas ao Litoral catarinense.

Para evitar essa possibilidade, a proposta de criação de santuário para proteger baleias no Atlântico Sul deve ser votada novamente nesta semana. O projeto tem sido pautado desde 2001 e rejeitado em todas as comissões seguintes. No evento de 2016, realizado em Portoroz, Eslovênia, a proposta teve cerca de 70% de aprovação dos 75% necessários, registrando 38 votos a favor e 24 contrários.

O santuário de baleias tem como objetivo proteger espécies ameaçadas de extinção que vivem na bacia oceânica do Atlântico Sul, no caso de uma futura aprovação da pesca comercial. Além de proteger os animais, a iniciativa inclui a criação de uma zona de cooperação e pesquisa entre os países da África e da América do Sul.

"Baleias têm muito mais valor para a humanidade se estiverem vivas"

O representante do Instituto Baleia Jubarte ressalta que os animais têm muito mais valor para a humanidade se estiverem vivos do que mortos. Para José Truda, aumentar a população de baleias pode trazer benefícios para o ecossistema em que vivem e pode ter mais retorno econômico com a observação do que com a caça e comercialização do animal. 

— As baleias proporcionam emprego e renda para as comunidades costeiras através do turismo de observação, e isso no Brasil vem se desenvolvendo muito bem. Mas também há pesquisas da importância da espécie no ecossistema marinho para ciclagem de nutrientes e absorção de carbono pelos oceanos. Então elas cumprem funções ecológicas que são essenciais para o futuro da humanidade — explica José Truda.

O especialista ainda ressalta que atualmente a região brasileira tem grande quantidade de baleias em recuperação, como principalmente com as baleias francas em Santa Catarina e as baleias jubarte no Espírito Santo e Bahia. Ele considera que a costa brasileira é uma das regiões do mundo em que a recuperação da população baleeira afetada pela caça, que ocorreu até a década de 1980, está ocorrendo da maneira mais expressiva.

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