Governo de SC anuncia chamada de mais 1 mil professores efetivos para 2019 Diorgenes Pandini/Diario Catarinense

Anúncio foi feito nesta segunda-feira em coletiva de imprensa. Na foto, governador Pinho Moreira e a secretária de Educação, Simone Schramm

Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

O governo de Santa Catarina anunciou nesta segunda-feira, Dia do Professor, a chamada de 1 mil professores efetivos que irão atuar no ensino médio da rede estadual a partir de fevereiro de 2019. Essa é a segunda chamada do concurso público lançado em 2017 e que já efetivou 1 mil profissionais em dezembro de 2017 (600 professores e 400 como profissionais dedicados a cargos administrativos nas escolas). 

Segundo a Secretaria de Educação de SC (SED), o edital de convocação será divulgado provavelmente no início de dezembro, após período de rematrícula, quando será feito levantamento de demanda de cada escola. A posse dos profissionais deve ocorrer no dia 1º de fevereiro. 

A pasta e o governador Eduardo Pinho Moreira, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, reforçaram que a contratação não irá acarretar em impactos na folha de pagamento, já que devem deixar de admitir pelo menos 1 mil professores em caráter temporário (ACTs) para 2019, ou seja, devem compensar os efetivos com temporários. 

— Nós fizemos todas as contas , eu não queria deixar problemas para próximo governador. É uma substituição, na verdade, dos ACTs por servidor efetivo. Como temos um limite legal de 49% de comprometimento da receita com a folha, não vamos chegar a esses 49%, fizemos todos os cálculos, até facilitando a vida do próximo governador — disse o governador Pinho Moreira. 

 A secretária de Educação de SC, Simone Schramm, diz que as chamadas de professores são dinâmicas, já que há os profissionais que se aposentam e a pasta atende as necessidades de cada escola.  A validade do concurso público é junho de 2019.

— Agora estamos alterando a carga horária dos professores efetivos, então faremos a chamada de ACTs após acomodar todos os efetivos. O que for de vaga remanescente será contratado em caráter temporário. 


Número de efetivos bem abaixo da meta 

Atualmente, segundo a SED, são 40,6 mil professores  ativos na rede estadual de SC, sendo 22,8 mil ACTs e 17,8 mil efetivos. Número bem abaixo do que determina o Plano Estadual de Educação, de garantir pelo menos 80% de professores efetivos na rede estadual até 2024. Com os números atuais, são apenas 43,8% efetivos do quadro geral de professores, ou seja, metade do que é necessário atingir nos próximos seis anos. 

O conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson Sicca, gestor em SC do acordo entre Ministério da Educação e Tribunais de Contas do Brasil para fiscalizar os planos de educação,  acredita que, diante do cenário atual, dificilmente o Estado conseguirá atingir a meta. Para isso, seria necessário reestruturação do Fundeb e estabelecer uma política periódica de contratação.  

— Se considerarmos que temos aposentadoria de cerca de mil professores por ano, então muito provavelmente esse número de 1 mil, embora seja importante, vai quando muito garantir reposição de quem está se aposentando. Mas tem limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal também. Ou seja, tem cenário de limitação de recursos que vai dificultar bastante atingir estratégia do plano estadual de educação.

Sicca acrescenta que a solução passa por tentar equacionar o número de ACTs e efetivos, mas lembra que os contratados efetivamente impactam no número de inativos, que são um dos grandes desafios atuais diante do déficit da previdência. 

A secretária Simone acredita que a cada ano irá se avançar um pouco e será possível atingir a meta. O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), Aldoir Kraemer, no entanto, defende que ainda falta percorrer um longo caminho para atingir o objetivo. Ele diz que apesar de ser uma notícia positiva, o número de contratação deveria ser maior para atender a demanda: 

— É uma pauta que viemos cobrando desde a realização do concurso: que houvesse uma nova chamada para que todos os profissionais classificados fossem chamados. Nós sabemos que são mais vagas que existem ainda e o Estado poderia chamar mais trabalhadores, mas mesmo assim consideramos positivo. Se analisado o contingente de ACTs em SC, ainda é muito pequeno o número [de contratação de efetivos] e está muito aquém das vagas excedentes nas escolas.

Na coletiva de imprensa, também foi reafirmado o reajuste de 5% na folha de pagamento dos professores da rede estadual a partir de novembro. Em maio, já foi registrado aumento de 5% nos salários desses docentes.

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