Alesc derruba veto de Pinho Moreira ao Duodécimo da Saúde Eduardo Guedes/Agência AL

Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Em sessão desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina  (Alesc) derrubou o veto ao projeto de lei que estabelece prazos para o repasse de recursos ao Fundo Estadual da Saúde. O projeto, de autoria do deputado Fernando Coruja (Pode), foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, mas o Poder Executivo vetou a proposta. 

Conhecido como Duodécimo da Saúde, o PL 90/2016 determina que o dinheiro destinado à saúde pública estadual seja repassado mensalmente. 

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O veto do governador Pinho Moreira foi derrubado por 24 votos a três. Confira abaixo o placar da votação: 

Votação do Duodécimo da Saúde na ALesc
Foto: Eduardo Guedes / Agência AL

Pautas do dia

Os deputados estaduais também votaram outros 20 itens durante a sessão ordinária. Foram outros dois vetos, a admissibilidade de duas medidas provisórias e Projetos de Lei em turno único.

Um dos destaques foi o PL que permite a prática de piscicultura em Áreas de Preservação Permanente (APP). 

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