Conselho Nacional de Educação aprova nova base nacional curricular para o ensino médio Félix Zucco/Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, dia 4, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas. Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. 

— A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante — diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos.  

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A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.


Discussão em torno da pauta

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana.

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.

Na segunda-feira, dia 3, Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. 

— Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial — disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. 

O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje. Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.

Presente na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com "a faca e o queijo na mão", para implementar o novo ensino médio.

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Implementação

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos.

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023.

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).


Divisão por áreas 

A divisão passará a ser por áreas. Atualmente, o currículo do Ensino Médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. Pela reforma do Ensino Médio, 60% da carga horária na etapa final da educação básica será destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o restante será dividido em cinco itinerários formativos pelos quais o estudante poderá optar: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. 

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio serão Língua Portuguesa e Matemática. Mas isso não quer dizer que História, Sociologia, Filosofia e Educação Física deixarão de ser ministradas. A lei, porém, não garante carga horária mínima nem esclarece em quais anos essas e outras disciplinas devem ser oferecidas. A decisão deve ficar a critério de cada Estado e escola.


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