Primeiro, pais procuraram a vereadora Pastora Léia (PSD), em Joinville, com reclamações quanto à educação ministrada aos filhos nas escolas. Estaria havendo apologia a determinadas religiões, principalmente às afrobrasileiras. Em duas denúncias relacionadas a notas — se o aluno não participasse da atividade, teria pontos descontados —, ela visitou os colégios mencionados e conversou com a diretora e os professores, sem revelar nomes de nenhum dos envolvidos para não expô-los. A situação, recorrente e também associada a questões não apenas limitadas à fé, a motivou a apresentar na Câmara da cidade o projeto de lei 221/2014, que institui no sistema municipal de ensino o programa Escola Sem Partido

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS

De acordo com a parlamentar, a finalidade é "atender aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, o pluralismo de ideias e a liberdade de crença" na rede pública joinvilense. A proposta visa ainda a que seja reconhecida a vulnerabilidade dos alunos como o elo mais fraco na relação de aprendizagem e ao direito dos pais de que os filhos recebam a educação moral conforme suas próprias convicções. 

– Queremos garantir que todas as opiniões sejam respeitadas e que o professor não doutrine, apenas ensine. O debate no ambiente escolar pode e deve continuar, ele é saudável em uma democracia – diz Léia, 60 anos.

Para assegurar o que ela chama de "escola livre", o projeto estipula uma série de regras ao docente: não abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade do estudante para cooptá-lo para alguma corrente político-partidária; não favorecê-lo ou prejudicá-lo em razão de suas posições políticas, ideológicas, morais ou religiosas; não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar o aluno a promover manifestações, atos públicos e passeatas. E, ao tratar de temas políticos, socioculturais e econômicos, mostrar as variadas versões, teorias, opiniões e perspectivas com a mesma profundidade e seriedade.

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A justificativa é que professores e autores de livros didáticos estariam usando suas aulas e obras para obter a adesão dos alunos a esta ou aquela ideologia e para induzir padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente sexual – incompatíveis com os que lhes são transmitidos pelos pais ou responsáveis. Tais práticas, na interpretação da proponente, ferem as liberdades de aprender e de consciência previstas na Constituição. Infringem também o direito de ser respeitado pelos educadores e a proibição da exploração de qualquer natureza do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

– Não é no conteúdo programático que queremos mexer, é na ênfase a certas ideologias. Escola não é lugar de gente que olha só para um lado. Pode abordar qualquer assunto, só não pode pregar – afirma a vereadora.

Casada há 42 anos, mãe e avó, de pregação Léia entende. Ex-professora, lecionou nas redes estadual e municipal, da primeira à quarta séries. Largou o magistério para se dedicar à vocação. Em 1985, tornou-se a primeira pastora titular da Igreja do Evangelho Quadrangular em Joinville, religião evangélica fundada nos EUA em 1923. Nessa função, já celebrou mais de 100 casamentos, além de cultos.

No Legislativo, sua incursão é mais recente. Candidata pelo DEM em 2008, ficou na suplência. Em nova tentativa, elegeu-se com 4.234 votos em 2012 – a única mulher daquela legislatura – com uma campanha que custou R$ 45 mil, conforme a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Não aparece nenhuma pessoa jurídica entre os doadores. Declarou R$ 269 mil em bens, incluídos dois caminhões, uma caminhonete e investimentos.

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Se o seu projeto for aprovado, as escolas terão que afixar cartazes com as normas em locais onde possam ser lidos por alunos e professores. Queixas sobre o descumprimento da lei devem ser encaminhadas pela Ouvidoria do Município à Secretaria de Educação e, posteriormente, ao Ministério Público.

O nome, as alegações e as determinações da proposta da Pastora Léia são claramente calcadas no movimento presidido pelo advogado Miguel Nagib em São Paulo. Em setembro de 2003, a filha dele chegou da escola contando que o professor de história havia citado Che Guevara e São Francisco de Assis como exemplos de pessoas que abriram mão de tudo por uma ideologia. A comparação entre um dos ícones da Revolução Cubana e um dos santos mais diletos da Igreja Católica deixou o pai indignado. Era preciso agir.

Nagib, então, escreveu uma carta aberta ao professor, imprimiu 300 cópias e foi distribuí-las no estacionamento da escola. Deu um rolo danado. A direção o chamou para lhe explicar que havia ocorrido um mal-entendido, os estudantes lhe mandaram mensagens com xingamentos, houve até passeata em apoio ao professor – e nenhum pai se sensibilizou com sua causa. Em vez de desencorajá-lo, o desinteresse pelo protesto o estimulou a criar o Escola Sem Partido no ano seguinte.

– Surgimos em reação a duas práticas ilícitas amplamente disseminadas no sistema de ensino: a doutrinação e a propaganda política, ideológica e partidária em sala de aula e a usurpação pelo governo, pelas escolas e pelos professores do direito dos pais sobre a educação moral e religiosa dos filhos – tecla o advogado via e-mail, por estar afônico.

Católico, 55 anos, casado há 33, Nagib dedica todo o seu tempo livre à cruzada "para que a Constituição seja respeitada dentro dessas diminutas frações do território nacional que são as salas de aula". O movimento foi formalizado no ano passado e virou associação Escola Sem Partido. As despesas são bancadas com dinheiro do próprio bolso, diz ele, dono de um salário bruto de R$ 31 mil como procurador do Estado paulista. 

Não há sede nem representações estaduais. As ideias são divulgadas em audiências públicas e debates e na internet. 

O site abriga casos de "contaminação ideológica" nas escolas, reportagens, depoimentos, artigos, análises pedagógicas e um modelo de notificação extrajudicial na qual pais ofendidos por alguma conduta do professor podem expressar sua insatisfação e lembrá-lo que ele pode ser processado, perder o cargo e, se condenado, pegar até seis meses de detenção. Traz ainda uma espécie de aviso com os "deveres do professor" semelhante à lista de ¿nãos¿ do projeto da vereadora de Joinville. 

– Existem professores que não querem que a sociedade se intrometa no que eles fazem entre as quatro paredes da sala de aula. Confundem liberdade de ensinar com liberdade de expressão. A obrigação de transmitir aos alunos o conteúdo de sua disciplina já demonstra que o professor não pode desfrutar da liberdade de expressão em sala de aula.

O cenário se agrava, segundo Nagib, porque os alunos formam uma audiência cativa, obrigada a escutar o discurso do docente. Por isso, reconhecer o direito à liberdade de expressão dentro da sala de aula equivaleria a lhe conferir o direito de forçar seus alunos a ouvi-lo falar e opinar sobre qualquer assunto. Sendo assim, exemplifica o fundador do movimento, ¿nada poderia impedir um professor católico ou evangélico de tentar catequizá-los ou um marxista de convencê-los que a religião é o ópio do povo¿. 

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O movimento ganhou súbita notoriedade em maio, quando o ex-pastor e revoltado online Marcello Reis e o filósofo contemporâneo Alexandre Frota (aquele mesmo, o ator) se encontraram com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir propostas para o setor – entre os quais o Escola Sem Partido. O respaldo de organizações de direita ou conservadoras, que poderia acabar rotulando também a associação, não abala Nagib:

– Quem promove a doutrinação político-ideológica em sala de aula, de forma sistemática e organizada, com apoio teórico (Gramsci, Althusser, Freire, Saviani, Gadotti), político (governos e partidos), burocrático (ministério e secretarias), editorial (indústria do livro didático) e sindical são professores de esquerda. Partidos esquerdistas não apoiam a nossa iniciativa porque são eles que estão se beneficiando da prática da doutrinação nas escolas – avalia.

Projetos de lei com os ditames do Escola Sem Partido já estão sendo discutidos na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de mais seis Estados (Alagoas foi o único a aprová-lo até agora) e em diversas cidades. Em Santa Catarina, além de Joinville, o vereador Dirceu Checchin (então no PPS, hoje no PP) entrou com proposta similar na Câmara de Chapecó no ano passado. Reprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do parlamento municipal, não chegou nem a ser votado em plenário. 

Os conteúdos ensinados na escola brasileira são regidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e pelas Diretrizes Nacionais Curriculares. Ambos servem mais como orientações e cada Estado os incorpora a seu modo. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promete consertar as distorções que esse sistema provoca, estabelecendo os conhecimentos a serem desenvolvidos para cada ano e segmento da educação básica do país. Participam de sua elaboração 116 pesquisadores, formadores de professores e representantes de entidades de classe, mas qualquer um podia contribuir até 15 de março. Foram mais de 12 milhões de sugestões.

– Com a BNCC, um aluno da segunda série em Minas Gerais que for transferido para cá não estará atrasado nem adiantado em relação aos novos colegas – simplifica o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação e titular da pasta em Santa Catarina Eduardo Deschamps (PSD).  

Definida a base comum, a chamada "parte diversificada" contempla as especificidades regionais e as tradições culturais locais: Anita Garibaldi é maior nas aulas catarinenses do que nas mineiras, nas gaúchas a Guerra dos Farrapos tem mais importância do que a do Contestado. A segunda versão da BNCC saiu em maio. A próxima etapa é a realização de seminários estaduais. Em Santa Catarina, ocorrerá nos dias 19 e 20 deste mês, na Alesc, em Florianópolis. A entrega do documento final está marcada para novembro. 

A redação atual preenche lacunas em áreas como História e Literatura. Entraram conteúdos sobre as revoluções Industrial e Francesa, as civilizações grega e egípcia ou os grandes escritores portugueses, que não constavam do texto inicial. Os recém-inseridos processos históricos europeus, acreditam os especialistas, deixaram a divisão do espaço já dado às culturas indígenas e afrobrasileiras mais equilibrada. 

— Neste momento em que o desafio é promover a igualdade do ensino em todo o Brasil, o Escola Sem Partido representa um retrocesso. Neutralidade em sala de aula já é um negócio complicado, monitorá-la por lei está a um passo de incentivar a censura. Não há doutrinação, e sim excessos pontuais que têm que ser resolvidos no contexto escolar, conversando com o professor, com o diretor, com o orientador. Persistindo o problema, as secretarias municipal e estadual tentam resolvê-lo. Só depois é que é caso para a esfera legal, para o Ministério Público — comenta o secretário.

Ex-reitor da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Deschamps considera que encarar o aluno como um receptáculo passivo às informações, uma "tábula rasa", é subestimá-lo. Os jovens de hoje, avalia ele, não engolem qualquer proselitismo do professor sem questionar. A posição é compartilhada com a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, Luciane Carminatti (PT), que, meio séria, meio na brincadeira, admite que tem evitado falar no assunto para ¿não dar ideia¿ a algum deputado de propor algo parecido.

— O projeto é uma agressão aos alunos, aos professores e à sociedade, é voltar a era medieval. Dá a impressão de que não se refere a profissionais qualificados, mas a radicais que entram em sala de aula enrolados em uma bandeira vermelha e obrigam os alunos a se transformarem em militantes. Se um professor não pode mais gerar a dúvida, a inquietação, para que ele serve? Como é que uma menina de 14 anos não vai discutir gênero se está exposta a isso constantemente no seu dia a dia? — exaspera-se a deputada estadual.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS

A julgar pela acolhida em Joinville, o Escola Sem Partido terá um tumultuado caminho pela frente. Em debate na Câmara no dia 7 de junho, a projeto da pastora — apelidado pelos opositores de ¿Lei da Mordaça¿ — foi recepcionado por representantes de movimentos sociais e da União dos Estudantes Secundaristas da cidade (Ujes) trajados a caráter, ou seja, amordaçados. Durante os pronunciamentos, a rapaziada ainda cantou os versos de um funk inédito para a vereadora: "Léia veio quente, nós já tá fervendo! Quer desafiar? Não tô entendendo! Mexeu com o estudante, você vai sair perdendo! Paulo Medeiros, escola de luta! Jorge Lacerda, escola de luta! Todas as escolas, escolas de luta! Fica preparado! Se amordaçar, nós ocupa!".

Mais tarde, a Ujes usou o português correto. "Por trás do conceito etéreo de imparcialidade, essa proposta inviabiliza a socialização do conhecimento em várias áreas, cerceia a atividade sindical e o movimento estudantil. Sua função no atual momento político é calar vozes e apagar a história, impedindo a discussão sobre qualquer assunto que possa levar os jovens a refletir e exigir mudanças sociais", manifestou-se em postagem na internet. Além da agremiação, o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, a Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia, os sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) e dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), o diretório central dos estudantes do Bom Jesus/Ielusc e a histórica Liberdade e Luta (Libelu) posicionaram-se contrários. 

— O Escola Sem Partido criminaliza o professor e insulta o estudante ao achar que ele é "doutrinável". Em uma sala de aula tem de tudo, menos aluno que não filtra o que ouve. A premissa de que haja um pensamento único nas escolas é falsa. O ambiente escolar e universitário é naturalmente heterogêneo. Pensamento único é o que querem implantar — diz a antropóloga Maria Elisa Maximo, organizadora de outra discussão, ocorrida no último dia 27 no auditório do Bom Jesus/Ielusc.

Segundo a professora de Antropologia e Metodologia de Pesquisa nos cursos de Enfermagem, Jornalismo e Publicidade e Propaganda, no limite a aplicação da lei iria se dar "na base da intimidação, coerção e perseguição". Para o professor de Filosofia da UFSC Gustavo Caponi, um dos que subscrevem o movimento Liberdade para Educar, o verdadeiro alvo seriam "ideias que possam ser consideradas de esquerda, que estimulem o respeito às escolhas sexuais, que questionem as formas tradicionais das relações entre gêneros".

Os argumentos não afetam as crenças da Pastora Léia nem de Miguel Nagib. Em uma analogia nada contagiosa, ele diz que "assim como não se pode combater a dengue sem combater o mosquito que a transmite, é impossível combater a doutrinação sem combater os professores que a promovem". Pela lógica da vereadora, "se não há doutrinação, por que os professores temem tanto o projeto?". Nessa refrega, conta com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo pró-impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A Pastora Léia aguarda agora o parecer do Conselho Municipal de Educação, geralmente seguido pela comissão correspondente na Câmara. O Escola Sem Partido é a grande bandeira de seu mandato, no qual despontam projetos como a proibição da venda de narguilés a menores de 18 anos e a instalação de banheiros e bebedouros em casas lotéricas. Ela será candidata à reeleição em outubro. 

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