Brado retumbante: qual o balanço das manifestações pós-impeachment em Florianópolis Arte_DC/Agência RBS

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Primeira e unicamente, "fora Temer". Muitas são as bandeiras defendidas pelos manifestantes nas ruas de Florianópolis. Em ordem aleatória, tem estudante e feminista, afrodescendente e trabalhador, gay e até o cidadão que não sustenta nenhuma em especial: o independente, como os ativistas se referem ao participante que não pertence a este ou aquele movimento. Tem quem não votou em Dilma Rousseff nem cogita a possibilidade de ver o retrato dela pendurado de novo em tudo quanto é repartição pública, tem eleitores arrependidos, tem inconformados com sua destituição. 

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São bem mais que os "40 quebradores de carros" previstos pelo alvo dos protestos que já ganhou nomes como "Setembrada" ou "Levante da Primavera". No ato do último dia 6, o terceiro e maior desde a confirmação do impeachment por 61 senadores, foram milhares de pessoas – conforme a calculadora, de cinco a 40 mil, o bastante para emplacar a capital catarinense no noticiário nacional. O que dá liga nesse caldo tão diverso de referências e expectativas é o brado pela saída do ex-vice alçado à presidência com a queda da petista reeleita por 54 milhões de brasileiros em 2014 para comandar o país até 2018. 

Sem carros de som, o sentimento da multidão reunida na noite de terça na Beira-Mar Norte era amplificado no gogó mesmo, no máximo com o auxílio de instrumentos de percussão. Os prédios que em março se iluminavam para saudar a passagem da marcha contra a corrupção simbolizada pela gestão de Dilma e seu antecessor, Lula, ouviam impassíveis – se é que ouviam – as rimas entoadas a partir do bolsão do trapiche da avenida: 

"Se não há igualdade (para os pobres), que não haja paz (para os ricos)."

"Ilha da magia, ela é do povo, não é da burguesia."

"Olha que piada, bate panela mas quem lava é a empregada." 

Seis meses atrás, os moradores de um dos metros quadrados mais caros da cidade viram o dobro de gente seguir à direita, rumo à Polícia Federal. Na véspera do feriado da Independência, a direção tomada foi a esquerda, em sentido ao terminal de integração do centro (Ticen). A luta de classes evidente nos slogans e o acaso ideológico do itinerário, porém, tornavam-se apenas detalhes curiosos diante da prioridade da manifestação e sua consequência, que implica em mudança das palavras de ordem. 

— Um pessoal acha que promover eleições agora seria a consolidação do golpe. Mas podemos dizer que 90% pretendem avançar do 'Fora Temer' para o 'Diretas Já'. Ele não tem a menor condição de permanecer no governo. Queremos que a população decida quem deve presidir o Brasil — diz o presidente da União Catarinense das e dos Estudantes (UCE), Yuri Becker.

Aos 23 anos e em seu segundo mandato em uma das várias associações, frentes e coletivos que se alinham nos recentes protestos, o aluno de Direito do Cesusc acredita que só antecipando o pleito previsto para 2018 para reunificar o país e "preservar a nossa tão suada democracia". À frente de outra das entidades que engrossam a mobilização, a União da Juventude Socialista (UJS), Fafá Capela, 24, sustenta posição semelhante. Segundo a futura cientista social pela UFSC, o projeto do peemedebista não é legítimo porque não foi submetido ao crivo popular. 

— Nossa concepção inicial era de que Dilma retornasse e fizesse um plebiscito para realizar novas eleições. Como não foi possível, nos reorganizamos para exigir a soberania do voto. Mesmo quem discordava de Dilma não concorda com Temer na presidência — completa. 

Em 1983, o movimento Diretas Já agregou a sociedade insatisfeita com o rodízio de presidentes-generais chancelados pelo Congresso. Em Florianópolis, o comício da campanha reuniu 20 mil pessoas no largo da Catedral. No entanto, a adesão de intelectuais, artistas e políticos de oposição, com a mídia a reboque, não bastou para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Dante de Oliveira com essa finalidade fosse aprovada. A ditadura militar seria interrompida em 1985, ainda assim com Tancredo Neves eleito exclusivamente pelos parlamentares. O povo voltaria a escolher o presidente somente em 1989. 

Em sua versão 2016, que nada indica a reivindicação terá vida mais fácil.

Além de toda uma rede de suporte a ser conquistada – o que inclui, principalmente, os corações e mentes da população – o entrave legal mostra-se, a princípio, intransponível. Se as pedaladas fiscais que fundamentaram o afastamento de Dilma se justificam, se foi um processo político ou um golpe, é discussão que envolve ferrenhos defensores de todos os lados. O fato é que, à luz puramente da Constituição, a eleição para presidente abrange a do vice registrado na chapa. Com a vacância ou, o que acabou ocorrendo, o impeachment da titular, Temer assumiu. Não estão previstas formas de redução dos mandatos presidenciais ou um recall na hipótese de reprovação popular ou perda do apoio parlamentar. 

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— Queiramos ou não, o impedimento passou pela Corte Constitucional, que pode ter um déficit de controle democrático, mas é o órgão ao qual a Constituição outorga a primazia da última palavra sobre o Direito. Sob o prisma da atual legislação, para a realização de eleições diretas à presidência antes de 2018 teria que haver um 'golpe', aqui conceituado como a ruptura da ordem jurídica — explica o advogado Marcello Peregrino Ferreira, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e especialista em Direito Constitucional, usando exatamente o termo do qual Temer e seus aliados são acusados pelos opositores de terem promovido. 

Pela linha sucessória, deposto Temer assumiriam em sequência os presidentes da Câmara (hoje, Rodrigo Maia, do DEM-RJ), do Senado (Renan Calheiros, do PMDB-AL) e, por fim, o do Supremo Tribunal Federal (ministro Ricardo Lewandowski), que tomaria posse com a obrigação de convocar novas eleições em 90 dias. Em caso de tanto o presidente quanto o vice não poderem exercer o cargo nos dois últimos anos de mandato, a eleição seria feita pelo Congresso Nacional, valendo pelo período a ser cumprido. É o que, sem trocadilho, teme Becker, da UCE. 

— Desconfiamos que esse Congresso está se articulando para aprovar o impeachment de Temer no início de 2017 e eleger o presidente para o resto do mandato — afirma o estudante. 

Suspeitas à parte, nem a alternativa do plebiscito seria factível sem desrespeitar a carta magna. De acordo com Ferreira, mesmo a democracia direta tem limites impostos pela Constituição. Não é permitido, por exemplo, propor uma consulta popular para analisar a aprovação da pena de morte ou do trabalho escravo. São as chamadas cláusulas pétreas, que não aceitam relativizações para evitar que em momento de comoção social seja possível recorrer a "expedientes populistas que, geralmente, querem subverter o governo das leis, com o apoio das maiorias". Um referendo sobre Diretas Já, na sua avaliação, entraria nessa categoria. 

— A menos que os atores do jogo democrático entendam a eleição direta como necessária e, em um grande consenso entre Legislativo, Judiciário e Executivo, isso seja feito — aponta. 

Apesar de excepcional, esse cenário anima Becker, Fafá e os demais entusiastas da campanha por eleições imediatas. O dirigente da UCE reconhece os obstáculos jurídicos para concretizá-las, mas valoriza a força da população nas ruas – capaz de, para ele, "sensibilizar" os deputados de olho em futuros votos. Ou, como reitera a presidente da UJS, "a mobilização popular forte a ponto de pressionar o Congresso a aceitar a ideia". 

Enquanto os manifestantes se encaminham para o centro da cidade, do núcleo da aglomeração as recomendações vão se irradiando de boca a boca. À medida que um grupo as ouve, repete-as para que em instantes todos fiquem cientes. "As pessoas que precisarem de cuidados médicos devem procurar as equipes de primeiros socorros, identificadas por cruzes vermelhas ou brancas", ecoa o jogral. A preocupação com o bem-estar logo é substituída pelo slogan que toca nas medidas mais polêmicas – ousadas ou imprescindíveis para a "retomada do crescimento", dependendo do ângulo – atribuídas ao governo Temer:

"Não tem arrego, você tira os meus direitos e eu tiro o seu sossego."

Os versos miram sobretudo três propostas que, ainda na interinidade, o peemedebista anunciou no documento Ponte para o Futuro. A começar pela atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinada por Getúlio Vargas em 1943, durante o ditatorial Estado Novo, a CLT regulamenta as relações entre patrões e empregados, como registro, carga horária, férias e fiscalização. No programa defendido por Temer, a abordagem ao tema resume-se a "na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". 

Por trás da redação sucinta desdobram-se alterações que prometem a melhora na economia por meio do incremento da produtividade e da redução dos encargos. Na prática, estão itens como a terceirização, a livre negociação e carga horária de até 12 horas diárias, desde que não ultrapasse o teto semanal de 48 horas. O ministro da pasta, Ronaldo Nogueira, assegurou que nada disso suprimirá direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, afirmou, seriam passos importantes para criar novas vagas para os mais de 11 milhões de brasileiros atualmente desempregados.

Outra medida questionada é a reforma da Previdência, cujo déficit chegou a R$ 88 bilhões em 2015 e, estima o Tesouro, deve superar os R$ 160 bilhões neste ano. Mantidos os parâmetros atuais, a tendência é esse buraco se acentuar. Projeções apontam que o número de idosos irá saltar de 11,7% da população para 33,7% até 2060. Com menos contribuintes, mais beneficários e benefícios pagos durante mais tempo em função do aumento da expectativa de vida, não há "matemágica" que dê jeito. 

Grosso modo, para estancar a sangria o governo estuda unificar todos os regimes a partir de uma idade mínima e desvincular o piso da aposentadoria ao salário mínimo (R$ 880). Pelas contas do Tesouro, a reforma iria reduzir a diferença negativa entre arrecadações e pagamento de benefícios para R$ 140 bilhões em 2017. 

O terceiro projeto atende pela alcunha de Novo Regime Fiscal (PEC 241), a fórmula encontrada pelo Planalto para conter as despesas federais. Nesse caso, a controvérsia gira em torno da modificação dos critérios para cálculo dos gastos em saúde e educação, duas áreas atreladas a percentuais da receita. O texto prevê que os valores mínimos de aportes em ambas serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. 

— É um pacote de maldades, uma agenda de retrocessos que atinge as camadas menos favorecidas. Enfraquece o poder de barganha dos trabalhadores, obriga minha geração a trabalhar até 70 anos e congela os investimentos em saúde e educação — analisa Becker.

Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

A batalha decisiva para os líderes dos movimentos anti-Temer está em convencer a população da tese de que ela será a maior prejudicada com medidas como essas. A tática requer informação, conscientização, ação – e, em se tratando do pai de família que, mesmo sem morrer de amores pelo pai de Michelzinho, encara os protestos com olhar ressabiado, persuadi-lo a não associá-los às cenas de vandalismo e violência verificadas no segundo ato, no dia 2.

— Sempre mostramos vontade de dialogar e procuramos evitar confrontos com a polícia, mas não temos como controlar todo mundo — garante o presidente da UCE.

A PM tem. Em casos extremos, está credenciada a usar a força, disparando balas de borracha, lançando gás lacrimogêneo e descendo o cassetete no lombo daqueles que, segundo o comando, a desafiaram e/ou depredaram patrimônio público e privado. Na terça, manifestantes e militares, certos de que a imagem de todos saiu arranhada dos incidentes de sexta, observaram regras de coexistência pacífica. Os fardados acompanhando o cortejo a distância, prontos para coibir qualquer excesso. Os ativistas, brandindo as bandeiras dentro das regras estabelecidas e tirando uma casquinha ao cruzar a frente da guarnição da corporação situada embaixo da cabeceira da ponte Hercílio Luz:

"Que coincidência, não tem PM, não tem violência."

— Os responsáveis pela segurança pública tiraram algumas lições dessas manifestações. A polícia não está lidando com bandidos, com marginais. Não é uma questão criminal, é de controle social, de contenção de multidão. Atuar com uso da força pode causar uma reação muito pior. Aí entra a argumentação, a negociação. E é da PM que se espera esse tipo de bom senso, não de movimentos que se apresentam como sem liderança, para garantir o livre direito à manifestação e tratar o bloqueio de vias públicas com cuidado — acredita o professor de Criminologia e de Direito Penal da Univali, Alceu de Oliveira Pinto Jr.

Em relação aos movimentos, o especialista não é tão taxativo porque "reúnem pessoas com diferentes motivações. Tem a turma que quer expressar sua opinião, tem a turma que quer causar tumulto. O manifestante que é pacífico tem que ficar mais engajado em colaborar com a polícia". 

A dona de casa Miriam Eller da Silva, 54 anos, casada com um dentista e mãe de três filhos, aprovou o protesto. Ela é uma "independente", veio como cidadã. Eleitora de Dilma, admite que o PT se lambuzou com a corrupção, mas o legado de 13 anos do partido no governo do país "não é essa desgraça, é ter tirado 30 milhões de brasileiros da pobreza". Identificou gente querendo o retorno da ex-presidente e gente querendo a revolução total irmanadas pelo "fora Temer". Promete voltar – da próxima vez, trazendo a família inteira. 

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