Deus está em todos os lugares. Em Florianópolis, Sua presença é invocada inclusive em estabelecimentos comerciais, terrenos baldios e edificações sem identificação aparente que não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por estarem enquadrados como templos religiosos. São 450 imóveis – a maioria, igrejas de fato – nesse regime, conforme lista obtida pelo DC com a secretaria municipal da Fazenda via Lei de Acesso à Informação.

Foto: Marco Favero / Agência RBS

Templos religiosos podem ser classificados como imunes ou isentos. Legalmente, imunidade é diferente de isenção. A imunidade é a proibição da cobrança de imposto. Já a isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo - o município, no caso, poderia arrecadar, mas escolhe não fazê-lo. Na capital catarinense, há isenção quando o imóvel de um terceiro é locado por um templo para a realização de cultos. 

Nem o secretário municipal da Fazenda, Constâncio Maciel, nem os técnicos que o acompanhavam na sala de reuniões da secretaria souberam dizer de quanto a cidade abre mão de arrecadar com o benefício. Mas deixam escapar dois números – todas as isenções imobiliárias concedidas pela prefeitura totalizam R$ 50 milhões, dos quais R$ 3 milhões são de templos religiosos que alugam casas de terceiros, sem contar a imunidade de bens próprios – e uma convicção:

– Não temos o cálculo preciso, mas os valores referentes a imunidades de imóveis de igrejas são bem maiores. 

 O veto à cobrança de templos de quaisquer cultos apareceu na Constituição de 1946, junto com a implantação do IPTU. A proibição de taxar igrejas se baseia no conceito de liberdade religiosa. Não é uma invenção brasileira: nos Estados Unidos há a Emenda Johnson, escorada pelo mesmo argumento. Lá, o benefício está em xeque desde que o presidente Donald Trump acenou com a possibilidade de permitir campanha política em ambientes sacros.

Por aqui o debate vem na esteira da famigerada crise. Com governos contando centavos para saldar dívidas e promover investimentos, além dos questionamentos sobre benefícios fiscais a empresas, vale avaliar até que ponto pode ou deve ser dada isenção – ou imunidade – de impostos municipais.  

O IPTU é atualmente o segundo tributo mais importante para as finanças municipais, atrás somente do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em Florianópolis, respondeu por 16% da receita da cidade no ano passado, quando alcançou R$ 232 milhões. As igrejas em Santa Catarina arrecadaram R$ 478 milhões com dízimos, doações, subvenções, aplicações no mercado financeiro, venda de bens ou prestação de serviços e outras fontes de renda em 2013, úlimo dado disponibilizado pela Receita Federal. No Brasil, o montante ultrapassou R$ 24 bilhões. 

– A discussão hoje é entender se faz sentido (dar imunidade a templos) e se isso seria uma cláusula pétrea da Constituição, porque há igrejas com estrutura de empresa. Houve um caso bem famoso em São Paulo, de um grande templo que até importou mármore da Itália. Quer dizer, não está pagando imposto, mas está ostentando. A grande dificuldade é ter claro se a igreja precisa da imunidade para existir ou se a imunidade é um benefício que está levando a abusos – explica a professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo Tathiane Piscitelli.

Essa discussão foi levantada por uma sugestão popular de projeto de lei que circula no Senado desde 2015, atualmente sob a relatoria do senador José Antonio Medeiros (PSD-MT).

Entre as justificativas da proposta está que ¿qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada¿. Desde outubro de 2016, a matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O tema divide opiniões. Até sexta-feira, 116 mil internautas votavam pelo fim da imunidade e 113 mil, contra no site Consulta Pública, do Senado.

Os senadores catarinenses afirmam ser necessário um exame mais aprofundado para poder opinar a respeito. Dário Berger (PMDB) disse que irá ouvir as razões das partes interessadas antes de se pronunciar, pois ¿não se trata apenas de impostos, mas de crença e de religiosidade, que devem ser encaradas com todo o respeito e atenção¿. Paulo Bauer (PSDB) considera o assunto ¿complexo, pertinente e de relevância¿ e, como líder da bancada do partido, alegou que tem a obrigação de ouvir seus pares e, com eles, decidir um posicionamento. O colega tucano, Dalírio Beber, não retornou os contatos.

Eles não tiveram dúvida, contudo, em apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em 2015 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB) que vai justamente na direção oposta. O atual prefeito do Rio de Janeiro, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador e líder espiritual Edir Macedo, quer isentar do pagamento de IPTU os imóveis alugados para templos e utilizados para cultos em todo o país – como já ocorre em Florianópolis.

A PEC foi aprovada por unanimidade em duas votações pelas quais passou no Senado, em março de 2016. Na Câmara, chegou a ir a para plenário em 2 de maio, mas a sessão foi encerrada sem que se debatesse a pauta. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, passa a vigorar imediatamente.



O surgimento do IPTU remonta à chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil. A família real desembarcou com uma comitiva formada por 10 mil a 15 mil pessoas, entre nobres, conselheiros, militares, juízes, advogados, comerciantes, bispos, padres e serviçais. Uma das soluções adotadas para sustentar essa corte ¿ociosa, corrupta e perdulária¿, conforme descreve Laurentino Gomes no livro 1808, foi – adivinhe – criar impostos. Em 27 de julho, menos de cinco meses depois de se instalar no país, D. João VI instituiu a Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos. Nascia a taxa anual que todo o proprietário de imóvel recolhe até hoje.

A lei assinada pelo príncipe regente determinava que 10% do rendimento líquido dos imóveis deveriam ser pagos ao governo a cada ano. A princípio cobrado apenas na capital, Rio de Janeiro, não demorou para o tributo se estender às cidades e vilas à beira-mar. Sua aplicação e fiscalização ficava a cargo de juntas locais, aprovadas pelo Conselho da Fazenda e formadas por um superintendente (geralmente um juiz), um advogado, dois carpinteiros, um pedreiro e, seja lá o que isso signifique, dois ¿homens bons¿, sendo um nobre e outro ¿do povo¿. Pelo serviço, Vossa Alteza autorizava que, após abater as despesas, ficassem com 5% do valor arrecadado, dos quais 3% iam para o chefe.

Já naquele tempo, havia isenções a bens das santas casas de misericórdia ou destinados a atividades agropastoris. Em 1811, para estimular a ocupação de novas áreas da capital, quem construísse sobrados nos bairros indicados pelo reino ganhava 10 ou 20 anos de renúncia fiscal. Em 1878, o benefício foi ampliado a hospitais, asilos e orfanatos. Proclamada a República, a competência pelo imposto passou para as províncias em 1891 e, em 1934, aos municípios, que definiriam também quais imóveis seriam isentos. A imunidade, porém, permaneceria sob a alçada da União.

 – Não há consenso nos tribunais sobre os limites dessa imunidade. Uma escola, ainda que seja religiosa, mas esteja competindo no mercado de igual para igual com um colégio laico, deveria tê-la? Outro exemplo: estacionamentos de igrejas. Algumas decisões dizem que o serviço é utilizado pelos fiéis e aquilo viabiliza a existência do culto. Mas, se é explorado por uma empresa com fins lucrativos, já é questionável – acredita a professora.


Na lista obtida pelo DC, a Igreja Católica lidera em número de imóveis: são 105 em nome da Mitra Metropolitana da Capital e de paróquias. De acordo com o ecônomo da Cúria, padre Leandro Rech, as renúncias fiscais ajudam a custear os atividades assistenciais da arquidiocese. 

 – Tem que ver o outro lado também: quantas obras sociais fazemos? O Congresso quer acabar com a imunidade. Tudo bem, mas vai ficar difícil mantê-las – diz o pároco, sugerindo que, em vez de restringir os recursos, o poder público crie ferramentas para fiscalizar onde eles são aplicados. 

 Na Igreja Universal do Reino de Deus, cujo templo da Avenida Mauro Ramos chama a atenção pela imponência, os pastores se negaram a se manifestar sobre o assunto. ¿Só falamos com autorização da nossa sede em São Paulo¿, disseram. 

 A relação traz também algumas lojas maçônicas, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado a imunidade a elas como ¿templos de qualquer culto¿. No entanto, esclarece o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SC, Gustavo Amorim, permanece em aberto o veredito sobre dar o benefício a elas na condição de ¿patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei¿. 

 – Maçonaria não é considerada religião, mas não é por isso que as lojas estão na lista. As que não pagam IPTU prestam serviços assistenciais – diz o secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel. 

O gerente de uma revendedora de pneus no Centro ficou surpreso ao ver o endereço de seu trabalho na relação. O único vestígio sagrado no local é uma imagem da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, em uma prateleira na copa, nos fundos da loja. Segundo ele, que preferiu o anonimato, o comércio funciona há 25 anos ali e sempre recolheu – ¿religiosamente¿, brinca – o tributo.  
– Pagamos R$ 25 mil por ano, tenho o comprovante para mostrar. 

Uma padaria no bairro Capoeiras, no continente, encontra-se em situação idêntica. Consta como isenta, mas todo mês a prefeitura cobra R$ 500 a título de IPTU e taxa do lixo, garante o funcionário do caixa, também pedindo para não ser identificado. O próprio empregado levanta uma hipótese para a confusão: três anos atrás, o imóvel sediava uma empresa de inspeção veicular e, antes, um culto evangélico.

– A lista está desatualizada. Me deixaram (a gestão anterior) sem sistema, não consigo saber nem quem está devendo – admite o secretário ao ser confrontado com os dois exemplos aleatórios.

No entanto, é a mais recente disponível e, ressalte-se, foi levantada pelo Sistema de Tributos Municipais sob a rubrica ¿Listagem de Contribuintes Imobiliários – Templos Religiosos¿. Cabe ao próprio contribuinte requisitar o benefício à prefeitura e, ao término do contrato, comunicar que o imóvel não está sendo utilizado para fins religiosos, para que o IPTU volte a ser cobrado. Se por acaso agir de má fé (santo trocadilho!) e for descoberto, está sujeito a punições que podem chegar a cinco anos de cobrança retroativa do tributo, diz o secretário.

– Aí o proprietário é que vai ter que comprovar que durante alguns destes anos havia realmente uma igreja ali –complementa.

 Maciel reconhece falhas na fiscalização e planeja convocar um recadastramento para tomar conhecimento da real situação dos imóveis isentos ou imunes de IPTU na Capital. Enquanto isso não acontece, a única certeza é a onipresença divina. 



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