Eleições 2018: "Serei o candidato da criação de empregos e do controle da inflação", diz Meirelles Diorgenes Pandini/Diário Catarinense

Ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles é pré-candidato à Presidência da República

Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense

Com discurso de pré-candidato à Presidência da República nas Eleições 2018, mas ainda sem confirmar a condição, o ministro Henrique Meirelles (PSD) falou com exclusividade ao programa Direto da Redação, da Rádio CBN/Diário, na manhã de sexta-feira. 

Na conversa, defendeu o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e se apresentou como possível representante desse legado em outubro. Destacou a retomada do crescimento econômico e seu trabalho na Fazenda, mas avançou por outras áreas do governo federal – especialmente a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Até abril, ele anuncia se entra no jogo eleitoral, mas já sabe como pretende se apresentar. 

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Renato Igor – Esta semana foi anunciado o crescimento do PIB em 1% em 2017. O que é preciso fazer para crescer ainda mais, considerando que é um crescimento tímido?
Meirelles – O Brasil já está crescendo a taxas maiores do que esta. Em janeiro foram criados mais de 70 mil postos de trabalho na economia, o que é um dado da maior importância. Segundo o índice de medida do PIB do Banco Central (BC), o Brasil já cresceu fortemente no mês de dezembro. O que está acontecendo? O Brasil veio de uma reação enorme. Teve uma contração de 3,5% em 2016, teve uma contração de 3,5% em 2015 e já tinha caído no final de 2014. O Brasil teve a maior recessão de sua história, maior que a crise de 1929. O país voltou a crescer. Agora, sair de menos 3,5% para ir para mais 1% já é um avanço de taxa de crescimento de mais de 4,5 pontos. Depois disso, continuando nesse ritmo e com as indicações que já temos, nós temos evidências de que a economia entra crescendo, e crescendo forte em 2018. Agora, por que atravessamos essa recessão tão grande? É importante saber o porquê. É como na saúde. Toda vez que temos uma doença, antes de qualquer coisa precisamos diagnosticar a razão. Aí tratar a doença. Nós diagnosticamos que o Brasil teve um crescimento excessivo das despesas públicas. Vinha de muito tempo, mas foi particularmente acelerado entre 2011 e 2016. Isso fez com que a taxa de juros aumentasse, o risco aumentasse e a inflação subisse. Tudo isso gerou uma incerteza muito grande. Com a inflação subindo, cai o poder de compra das pessoas porque passa a ter uma erosão do salário, e diminuiu o consumo, com a taxa de juros subindo muito, o governo cada vez tomando mais dinheiro emprestado da sociedade. Tudo isso, conjugado com um posicionamento de intervenção de preços, criou insegurança. Caíram os investimentos, o consumo, a renda, e o país entrou em recessão. Corrigimos isso. Aprovamos um teto de gastos para as despesas públicas, que foi fundamental, gerou confiança na capacidade do governo de pagar suas dívidas no futuro. A inflação caiu, o BC fez um excelente trabalho. Com inflação baixa, os juros começaram a cair. A taxa Selic hoje é a menor da história. Em resumo, tudo está indo na direção correta. Do jeito que gosta o povo de Santa Catarina. Trabalho duro, trabalho sério. Isso que é importante para o país: competência e capacidade na gestão.

Estela Benetti – Será possível cumprir o teto de gastos este ano? Como ficarão as contas do governo federal?
Meirelles – Será cumprido, sim. Temos um orçamento em execução que obedece ao teto de gastos. Não há dúvida. Estamos controlando as despesas rigorosamente. Aquelas despesas que não são obrigatórias, estabelecidas pela Constituição, estão caindo. Subiram muito nos últimos anos, mas caíram fortemente para onde estavam, descontada a inflação, em 2009. O que tem crescido é o gasto com a Previdência Social e outras despesas obrigatórias pela Constituição. Estamos também propondo resolver essa situação, mas a curto prazo. Em 2018, o teto será cumprido e não há dúvida de que será cumprido em 2019. A partir daí, dependerá de algumas reformas fundamentais e do próximo presidente da República.

Upiara Boschi – O senhor sente frustração pelo Congresso não ter votado a reforma da Previdência? Acredita que volte à pauta depois da eleição?
Meirelles – Obviamente que o Congresso é soberano, tem que tomar as decisões que julgar adequadas. Agora, estava programado e estávamos aguardando a votação da Previdência em fevereiro. O problema é que a vida é feita de definição de prioridades. Mencionei a saúde antes. Se tem que operar, opera-se, é uma emergência. Não pode adiar porque tem outra coisa para fazer, correr uma maratona e depois pensar na operação. Não dá. Então, voltando para a economia, não há dúvida de que a Previdência é importantíssima, é vital. No entanto, pegou a prioridade, que é a questão da segurança no Rio de Janeiro. Gravíssima. Crianças assassinadas por bala perdida, jovens trocando tiros nas comunidades. É muito importante definir uma prioridade, e o presidente definiu. Decretou intervenção federal no Rio. Segundo a Constituição, não é possível votar emenda constitucional durante a intervenção. Então, a reforma da Previdência está aguardando. Se puder ser este ano, se a intervenção terminar lá por setembro ou outubro, esperamos que a reforma seja votada em novembro ou dezembro. Se for necessário prolongar um pouco mais a intervenção, será votada em 2019.

Boschi – Santa Catarina reformou a Previdência dos servidores em 2015. Igualou o teto ao da iniciativa privada, criou fundo complementar, elevou alíquota dos servidores para 14%. Mesmo assim, ainda enfrenta um alto déficit, como a maior parte dos Estados. A União vai ter que entrar nessa questão para ajudar os Estados?
Meirelles – Aprovada a reforma da Previdência federal, que limita mais ainda toda essa questão, principalmente em termos de idade de quem se aposenta (mínimo de 65 anos, segundo a proposta), os Estados em seis meses terão adesão automática à nova Previdência federal, basta os governadores e a Assembleia não fazer nada. Tudo isso ajudará fortemente a resolver o problema. As pessoas terão que trabalhar mais tempo para poder se aposentar. Qual é o problema? Além das questões do passado, aí em Santa Catarina e que ainda é a realidade federal, essa questão dos altos salários e aposentadorias. Tem outro problema. Esses dias estávamos fazendo uma reunião sobre isso com diversos líderes da sociedade. Um deles estava questionando a reforma da Previdência, era um pouco contra, e em certo momento disse que tinha que ir à festa de um amigo. Perguntei o que era a festa. Era comemoração de um amigo que estava fazendo 20 anos de aposentado. Olha aí o exemplo. Alguém tem que pagar essa aposentadoria. Ela pode viver mais 20. Que bom, mas alguém tem que pagar essa aposentadoria esse tempo todo e esse alguém é o povo brasileiro, o povo catarinense. 

 FLORIANOPOLIS, SC, BRASIL, 24.11.2018:  Henrique Meirelles para a coluna do Fleury. (Foto: Diorgenes Pandini/Diario Catarinense)Indexador: Diorgenes Pandini
"Os empréstimos do BNDES aos Estados são parte de recursos disponíveis no banco", diz MeirellesFoto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Igor – O senhor falou da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ela não custa pouco dinheiro. O governo também anunciou que comprará folga de policiais para colocar gente na rua. Nesta semana também foi anunciado concurso público mais 500 vagas para a Polícia Federal, mais 500 vagas para Polícia Rodoviária Federal. Na quinta-feira, em reunião com os governadores, o presidente Temer anunciou R$ 42 bilhões via BNDES para a área de segurança pública. Essas medidas que têm impacto financeiro têm aval técnico do Ministério da Fazenda?
Meirelles – Os empréstimos do BNDES aos Estados são parte de recursos disponíveis no banco. Não afetam os resultados do governo federal. O BNDES tem recursos, centenas de bilhões de reais. Eles vão recebendo os empréstimos todo mês e têm que reemprestar. Foi decidido dar prioridade à questão da segurança dos Estados. Então o BNDES  direcionará empréstimos que de outra maneira seriam dados para empresas e serão dados aos Estados. O BNDES tem condições de emprestar para os Estados e a segurança.

Igor – Não é sair da vocação do BNDES emprestar para os Estados? O ideal não seria emprestar para o desenvolvimento econômico?
Meirelles – O nome do banco, para deixar isso claro, é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (dá ênfase ao “e Social”). Isso significa que o BNDES tem sim uma função social e usar seus recursos para dar condições de segurança. Isso afeta a economia também. A questão da segurança no Rio de Janeiro afetou gravemente a economia. Empresas passaram a sair de lá, projetos passaram a ser adiados. Não se pode construir um projeto no meio de uma alta insegurança. Conversei com várias empresas com esse tipo de problema. Ajudar a resolver esse problema de segurança do Rio de Janeiro é fundamental, assim como a dos outros Estados. O BNDES tem uma carteira de Estados já há bastante tempo, muitos anos. Uma carteira que tem boas garantias e que cumpre ao BNDES fazer esse aporte. E não é só isso, ele vai continuar emprestando para empresas e financiamento investimento e crescimento no longo prazo. Parte foi direcionadas a investimentos sociais e que no caso a segurança é fundamental. Mas com garantias que o Estado vai dar para o pagamento? Quanto ao custo em si da intervenção, ainda está sendo dimensionado pelas Forças Armadas. Não é necessariamente tão grande quanto os custos do problema fiscal do Rio de Janeiro. Esse é grande, mas foi objeto de uma lei de recuperação judicial em que o Rio se enquadrou, já recebeu um empréstimo baseado nessa lei de R$ 2,8 bilhões, com garantia da empresa de saneamento e do Tesouro Nacional. Tudo isso está sendo enfrentado. O custo de deslocamento de tropas federais para o Rio de Janeiro, se for necessário, aí sim será objeto de um cálculo específico de remanejamento de recursos de áreas menos prioritárias. Outras despesas, como a contratação de policiais federais, isso faz parte das atividades rotineiras da União, é apenas uma questão de direcionamento maior para a segurança. Já consta no orçamento e está rigorosamente dentro do teto de gastos.

Boschi – Qual é o fator decisivo para sua decisão de concorrer à Presidência da República? A data-limite é abril, prazo para desincompatibilização, ou pode vir antes?
Meirelles – A data é abril, que é a data legal. Eu tenho uma postura na vida e um sistema de trabalho: eu me dedico 100% ao que estou fazendo no momento. A partir daí, na hora certa, posso tomar uma decisão. Eu dirigia uma grande organização internacional global (BankBoston), com sede nos Estados Unidos. Cumpri minha função com intensidade até o último dia. No momento em que terminou a minha obrigação, poderia renovar o contrato e resolvi não fazer isso. Retornei ao Brasil e me dediquei ao serviço público. Então, acho que a decisão tem que ser tomada na hora certa. Vamos fazer nesse caso. Ou ficar no Ministério da Fazenda ou disputar a Presidência da República.

 FLORIANOPOLIS, SC, BRASIL, 24.11.2018:  Henrique Meirelles para a coluna do Fleury. (Foto: Diorgenes Pandini/Diario Catarinense)Indexador: Diorgenes Pandini
"Candidato do crescimento, da criação de empregos e do controle da inflação", ressalta MeirellesFoto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Boschi – Fernando Henrique (PSDB) era o candidato do fim da inflação. Lula, o do combate à desigualdade. Qual seria o estandarte de uma candidatura de Henrique Meirelles?
M
eirelles – Caso eu decida ser candidato, acho que um bom tema e algo perfeitamente adequado ao que estamos fazendo: é o candidato do crescimento, da criação de empregos e do controle da inflação.

Boschi – O senhor acredita que vai conseguir colar a seu nome esse crescimento alcançado com a queda da inflação e dos juros?
Meirelles – A queda da inflação e dos juros foi fundamental, mas não foi só isso. Foi o controle das despesas públicas, gerando mais recursos para a sociedade. A credibilidade da equipe econômica, o aumento da confiança de que as coisas agora estão sob controle, de que a política econômica está sendo bem feita. Tudo isso foi fundamental para o Brasil voltar a crescer. Certamente é uma questão de levar essa informação a todos. Eu tenho uma visão de que o povo é sábio. O povo pode não ter a boa informação. Mas no momento em que recebe todas as informações, sabe fazer suas escolhas, sabe discernir. Principalmente no Brasil de hoje, que exige competência, seriedade, ética, capacidade de realização e histórico das pessoas. Portanto, acho que caso exista uma decisão, certamente haverá um projeto muito bom para ser apresentado e uma história muito positiva porque é baseada em fatos. Tudo que é baseado em fatos é mais fácil.

Igor – O senhor pode ser o candidato do legado do governo Temer?
Meirelles – Não tenha dúvida. O governo está modernizando a economia brasileira. O governo do presidente Temer está indo muito bem. Está fazendo com que o Brasil volte a crescer, criar emprego, controlar a inflação. E agora com a intervenção muito forte na segurança, que é uma prioridade nacional, e também na educação, por exemplo, com a reforma do ensino médio, que é fundamental. Agora, a reforma do financiamento universitário (Fies) para tornar de fato a educação universitária acessível a todos os que precisam. Em resumo, existe um projeto intenso e que é um projeto bem-sucedido, muito bem feito. E como eu disse, os fatos sempre prevalecem. A realidade e a verdade. Portanto, é meramente uma questão de levar isso ao conhecimento da população.

Boschi – O senhor se sente hoje confortável no PSD ou está em busca de outro partido?
Meirelles – Eu estou muito bem no PSD. É um partido excelente, tenho grandes amigos no PSD, inclusive o governador Raimundo Colombo, também o presidente do partido Gilberto Kassab (ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Evidentemente que temos, o partido e eu, que tomar decisões. A minha, se serei candidato a presidente da República. A do partido é se é melhor para seu programa, para seu destino, ter um candidato a presidente da República ou ter um projeto estadual. Seja em São Paulo, domicílio eleitoral do Gilberto Kassab, ou em outros Estados, fazendo outro tipo de aliança. De qualquer maneira, se eu decidir ser candidato e o partido achar que este é o melhor caminho, excelente, vamos caminhar juntos. Caso contrário, não há dúvida de que existem convites de outros partidos e vamos, aí sim, conversar. 

Benetti – O senhor acha que o Brasil, no cenário político atual, comporta duas candidaturas presidenciais de centro?
Meirelles – Para isso é que existem dois turnos. Para que se defina e depois o candidato de cada área, de toda a estrutura política, todos os espectros de pensamento. Depois vão dois candidatos para o segundo turno e aí tem uma polarização. Isso compete ao eleitor decidir. Não compete a partidos, a políticos ou candidatos fazer acordos prévios para isso. O importante é que o eleitor tenha capacidade de escolher. Ter dois candidatos de centro é completamente razoável. Outra pergunta que poderia surgir é se o presidente também decidir ser candidato. A resposta é muito simples. Primeiro, ele tem declarado enfaticamente que não é candidato. Vamos supor que ele decidisse ser. É direito dele, é legítimo. Se eu também decidir, porque ainda não tomei essa decisão, aí nós vamos sentar. Porque acho que estamos no mesmo projeto, é absolutamente razoável e de bom senso que não sejamos os dois candidatos ao mesmo tempo. Temos uma relação excelente e chegaremos à melhor conclusão.

Igor – Hoje os analistas políticos dizem que o candidato precisa ter cheiro de novo. O senhor acha que pode se encaixar nesse rótulo de novidade na política?
Meirelles – Acredito que sim, afinal de contas não tenho uma carreira política, tenho uma carreira de servidor público. Estive por oito anos na presidência do Banco Central, agora como ministro da Fazenda. Certamente é uma experiência nova. Temos aí diversos candidatos que já foram candidatos por mais de uma vez, são figuras conhecidas, tiveram cargos eletivos há muito anos. Não é o meu caso. Quanto a isso não há muita dúvida de que seria de fato algo novo e diferente na medida em que eu não tenho cargo eleito. Fui eleito uma vez, 15 anos atrás, deputado federal (por Goiás, em 2002), mas renunciei para assumir o Banco Central.

Boschi – Qual a diferença de ser presidente do Banco Central em um governo Lula e ser ministro da Fazenda em um governo Temer?
Meirelles – São coisas diferentes, apesar de que minha linha de ação, postura, visão de política econômica são as mesmas, lá e aqui. A consistência das ação é absoluta entre as duas épocas, o que eu fiz lá e o que fiz aqui, que é buscar estabilidade com seriedade, controlar inflação, controlar gasto público etc.. Naquela época já tínhamos o princípio que prevalece hoje em termos práticos, inclusive estamos discutindo a hipótese de apresentar um projeto para consolidar isso do ponto de vista jurídico, que é a autonomia do Banco Central. O BC é uma entidade que no mundo todo é autônoma e, portanto, a diretoria e o presidente tomam decisões independentemente do que pensam o presidente da República e o ministro da Fazenda. Executamos isso rigorosamente. Agora, não. Sou parte do governo. Ministro da Fazenda, da economia. Tenho uma relação direta com o presidente da República, decidimos as coisas juntos. É uma relação completamente diferente. O presidente da República e o ministro da Fazenda, por exemplo, nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária, órgão ligado ao BC que define taxa de juros). Lá é uma coisa autônoma. O Ministério da Fazenda, não. É uma parte do governo como um todo.

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