Foto: Marcos Porto / Agencia RBS

O protesto dos pescadores que fechou a BR-101 em Itajaí, na última quinta-feira, repercutiu em Brasília e levou a bancada catarinense a apertar o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo uma solução para o impasse em relação à Portaria 445, que lista os peixes ameaçados de extinção. Deputados e senadores reuniram-se com o secretário executivo do MMA, Marcelo Cruz, e exigiram que seja dado a Santa Catarina o mesmo tratamento dado a parlamentares do Espírito Santo, que conseguiram que a inclusão de 15 espécies na lista seja protelada para abril do ano que vem.

O senador Dalírio Beber (PSDB) pediu à Univali que estabelecesse, com os pesquisadores vinculados à universidade, 15 espécies que poderiam ser retiradas da lista para beneficiar os pescadores catarinenses. O reitor Mário Cesar dos Santos respondeu ontem com um ofício, dizendo que não poderia fazer essa indicação. Mas recomendou, de acordo com parecer do Grupo de Estudos Pesqueiros da universidade (GEP), que a captura incidental de animais ameaçados não seja criminalizada.

O fato é que o pedido da bancada, embora justo, deixou a universidade numa saia-justa. Depois que as espécies foram consideradas em risco, qualquer retirada da lista deverá ser questionada na Justiça.

O governo está em uma situação em que, se libera a captura, se expõe à legislação ambiental. Se continua proibindo, pode afundar de vez o já frágil setor pesqueiro.

A melhor alternativa é a gestão responsável, com estudos e embasamento. Mas, essa, o poder público tem feito questão de ignorar nas últimas décadas.

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