Anunciado pela União em março, o corte de quase R$ 40 bilhões em gastos tem afetado diretamente a operação de instituições e órgãos federais que atuam em Santa Catarina. Além da Polícia Federal, que ficou mais de duas semanas sem emitir passaportes, quem mais está sofrendo com a falta de recursos é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que precisou reduzir o trabalho de patrulhamento e fiscalização das estradas, inclusive com a suspensão de atividades aéreas e de escolta de cargas superdimensionadas.


De acordo com o inspetor Adriano Fiamoncini, na regional catarinense da unidade, o orçamento total para 2017 caiu de R$ 10 milhões para R$ 7,2 milhões. Nacionalmente, o valor total previsto caiu de R$ 420 milhões para R$ 236 milhões, uma queda de 44%. A sede da PRF em Brasília absorverá a maior parte desta redução a fim de evitar que as superintendências regionais sofram menos, porém apenas isso não tem sido suficiente e no começo de julho veio uma determinação da direção-geral em Brasília .

— Foram determinadas medidas de adequação orçamentária que afetaram também a área finalística da PRF,  que é a fiscalização das rodovias federais — conta Fiamoncini.

Em meio a esse ambiente de contenção de custos, os policiais têm procurado otimizar as operações. Com o objetivo de economizar combustível, por exemplo, a orientação é que aproveitem, quando possível, os deslocamentos para atender acidentes para também realizar patrulhamentos estáticos.


— Ocorrências como acidentes, combate à criminalidade, auxílios a usuários ou que possam gerar alteração do fluxo das rodovias continuam a ser atendidas normalmente. Os policiais irão aproveitar estes deslocamentos para também executar fiscalização de trânsito, preferencialmente de forma estática, visando a economia de combustível — acrescenta o inspetor.

Instituições de ensino preveem dificuldades

Embora a situação não seja tão dramática quanto na PRF, as instituições federais de ensino também estão com restrições significativas. No caso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o orçamento deste ano, de R$ 60 milhões, é o mesmo de 2012, quando o número de alunos era metade do atual.

Segundo o instituto, os contingenciamentos começaram em 2016 e, para este ano, a expectativa é que sejam liberados até 85% do custeio e 60% do investimento, porém a aplicação desses recursos está submetida à arrecadação. Caso o dinheiro não chegue, há risco de não pagamento de contratos terceirizados e continuados nos meses de novembro e dezembro. Desde 2015, aliás, foram cortados 110 postos de trabalho terceirizados.

Além disso, os insumos para aulas práticas estão "limitados ao mínimo necessário" e as obras de expansão nos campi de Xanxerê e Tubarão têm sido impactadas.

"Para este ano, tínhamos apenas R$ 7,6 milhões de investimento na Lei Orçamentária Anual e, efetivamente liberados, foram apenas R$ 3,05 milhões. Além disso, como instituição de ensino tecnológico, a aquisição de equipamentos para os laboratórios fica prejudicada", diz uma nota enviada pelo IFSC.


Na UFSC, o cenário é um pouco melhor. Segundo o reitor Luiz Carlos Cancellier, o orçamento de 2017 é, nominalmente, o mesmo de 2016, o que desconsidera a inflação no período. Com isso, há uma pressão por conta do crescimento natural dos contratos de terceirização.

— A nossa ação tem sido de controlar as despesas e repactuar os grandes contratos.  Estamos preocupados no segundo semestre com o contingenciamento orçamentário, pois, mesmo tendo orçamento, não temos certeza se teremos autorização do MEC para executá-lo — afirma Cancellier.


No caso do Instituto Federal Catarinense (IFC), as reduções foram de 10% no custeio e de 40% nos investimentos. A administração, no entanto, tem tentado repor esses valores por meio de emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TED), porém não não tem conseguido de maneira integral. Com menos dinheiro em caixa, a área de extensão precisou cancelar um edital de incetivo à participação em eventos. Na pesquisa, foi cancelado parte dos recursos destinados ao incentivo à inovação entre pesquisadores e empresas. A única área não afetada diretamente foi o ensino, segundo o diretor de Administração e Planejamento do IFC,  Rafael Marcos Fernandes:


— Cortamos o que pudemos e mantivemos o essencial para que os estudantes do IFC não fossem atingidos.

DNIT recebeu menos de um terço do solicitado

Responsável por obras de manutenção e duplicação das rodovias federais catarinense, o DNIT-SC é outro órgão que sofre com verbas escassas. Para 2017, o departamento havia solicitado R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) liberou apenas R$ 410 milhões, que foram ainda mais reduzidos com o corte orçamentário e limites de empenhos. O resultado pode ser visto por quem trafega por BRs como a 470 e a 280, com a duplicação a passos de tartaruga, ou a 282, cheia de buracos, em especial na região Oeste.


Diante disso, uma solução paliativa tem sido reduzir o custeio em 30% e buscar apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para a liberação de emendas. Neste segundo semestre, porém, o DNIT alerta que algumas obras em andamento podem ser paralisadas caso não haja liberação do orçamento previsto na LOA.


Ibama e ICMBIO também tiveram cortes


Em relação à preservação ambiental, o Ibama garante que, mesmo com o contingenciamento de R$ 46,3 milhões a nível nacional, o que representa 19% do orçamento total, as ações de fiscalização não sofreram impacto por serem prioritárias. O mesmo panorama foi relatado pela assessoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).


"As atividades do Instituto têm sido realizadas normalmente, em que pese as dificuldades orçamentárias vivenciadas em anos recentes. Assim como outras áreas do país, os parques catarinenses  não tem sido afetados e  permanecem abertos a visitação", diz a nota enviada pela assessoria do órgão.


A divisão local da Polícia Federal e a Infraero não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

PRF

- Orçamento para 2017 caiu de R$ 10 milhões para R$ 7,2 milhões.
- Suspensão de escolta de cargas superdimensionadas
- Suspensão das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo)
- Redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento

PF

- Suspensão da emissão de passaportes por duas semanas

DNIT-SC

- Solicitou orçamento de R$ 1,5 bilhão e foram previstos apenas R$ 410 milhões.
- Orçamento previsto sofre com cortes e limite de empenhos
- Obras de duplicação e manutenção mantidas a passos lentos
- Possibilidade de suspensão dos trabalhos de duplicação no segundo semestre

IFSC

- Mesmo orçamento de 2012 (R$ 60 milhões) com mais do dobro de alunos
- Expectativa de liberação de  85% do previsto para custeio e 60% do investimento em 2017
- Risco de não cumprimento de contratos terceirizados em novembro e dezembro
- Corte de 110 postos de trabalho terceirizados desde 2015

UFSC

- Mesmo orçamento de 2016, sem correção inflacionária
- Repactuação de grandes contratos
- Incerteza sobre o cumprimento do orçamento no segundo semestre
- Reflexos em ensino, pesquisa e extensão

IFC

- Reduções de 10% no custeio e de 40% nos investimentos
- Cortes em pesquisa e extensão
- Reposição de valores por meio de emendas

IBAMA


- Corte de 19% no orçamento

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