Anunciado pela União em março, o corte de quase R$ 40 bilhões em gastos tem afetado diretamente a operação de instituições e órgãos federais que atuam em Santa Catarina. Além da Polícia Federal, que ficou mais de duas semanas sem emitir passaportes, quem mais está sofrendo com a falta de recursos é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que precisou reduzir o trabalho de patrulhamento e fiscalização das estradas, inclusive com a suspensão de atividades aéreas e de escolta de cargas superdimensionadas.

De acordo com o inspetor Adriano Fiamoncini, na regional catarinense da unidade, o orçamento total para 2017 caiu de R$ 10 milhões para R$ 7,2 milhões. Nacionalmente, o valor total previsto caiu de R$ 420 milhões para R$ 236 milhões, uma queda de 44%. A sede da PRF em Brasília absorverá a maior parte desta redução a fim de evitar que as superintendências regionais sofram menos, porém apenas isso não tem sido suficiente e no começo de julho veio uma determinação da direção-geral em Brasília . 

— Foram determinadas medidas de adequação orçamentária que afetaram também a área finalística da PRF,  que é a fiscalização das rodovias federais — conta Fiamoncini.

Em meio a esse ambiente de contenção de custos, os policiais têm procurado otimizar as operações. Com o objetivo de economizar combustível, por exemplo, a orientação é que aproveitem, quando possível, os deslocamentos para atender acidentes para também realizar patrulhamentos estáticos. 

— Ocorrências como acidentes, combate à criminalidade, auxílios a usuários ou que possam gerar alteração do fluxo das rodovias continuam a ser atendidas normalmente. Os policiais irão aproveitar estes deslocamentos para também executar fiscalização de trânsito, preferencialmente de forma estática, visando a economia de combustível — acrescenta o inspetor.

DNIT recebeu menos de um terço do solicitado

 

Responsável por obras de manutenção e duplicação das rodovias federais catarinense, o DNIT-SC é outro órgão que sofre com verbas escassas. Para 2017, o departamento havia solicitado R$ 1,5 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) liberou apenas R$ 410 milhões, que foram ainda mais reduzidos com o corte orçamentário e limites de empenhos. O resultado pode ser visto por quem trafega por BRs como a 470 e a 280, com a duplicação a passos de tartaruga, ou a 282, cheia de buracos, em especial na região Oeste. 

 

Diante disso, uma solução paliativa tem sido reduzir o custeio em 30% e buscar apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para a liberação de emendas. Neste segundo semestre, porém, o DNIT alerta que algumas obras em andamento podem ser paralisadas caso não haja liberação do orçamento previsto na LOA. 

 

Ibama e ICMBIO também tiveram cortes

 

Em relação à preservação ambiental, o Ibama garante que, mesmo com o contingenciamento de R$ 46,3 milhões a nível nacional, o que representa 19% do orçamento total, as ações de fiscalização não sofreram impacto por serem prioritárias. O mesmo panorama foi relatado pela assessoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

 

"As atividades do Instituto têm sido realizadas normalmente, em que pese as dificuldades orçamentárias vivenciadas em anos recentes. Assim como outras áreas do país, os parques catarinenses  não tem sido afetados e  permanecem abertos a visitação", diz a nota enviada pela assessoria do órgão. 

 

A divisão local da Polícia Federal e a Infraero não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. 

 

PRF

- Orçamento para 2017 caiu de R$ 10 milhões para R$ 7,2 milhões.

Suspensão de escolta de cargas superdimensionadas

- Suspensão das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo)

- Redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento

 

PF

- Suspensão da emissão de passaportes por duas semanas

 

DNIT-SC
 

- Solicitou orçamento de R$ 1,5 bilhão e foram previstos apenas R$ 410 milhões.

- Orçamento previsto sofre com cortes e limite de empenhos

- Obras de duplicação e manutenção mantidas a passos lentos

- Possibilidade de suspensão dos trabalhos de duplicação no segundo semestre

 

IBAMA 

- Corte de 19% no orçamento

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