Auxílio-saúde para deputados estaduais não é unanimidade no Brasil Leo Munhoz/Diário Catarinense

Projeto que coloca fim ao benefício foi aprovado na CCJ nesta terça-feira (10)

Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense

O pagamento de auxílio-saúde para deputados estaduais está longe de ser unanimidade nas assembleias legislativas do Brasil. O benefício, que ainda é pago em Santa Catarina, pode estar com os dias contados, já que um projeto que prevê o fim do ressarcimento está pronto para ir ao plenário do Legislativo catarinense.

A discussão sobre esse tema ganhou corpo após a divulgação de gastos com o tratamento de saúde do deputado Aldo Schneider, que morreu agosto deste ano, vítima de um câncer. Segundo dados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foram gastos cerca de R$ 3 milhões no período de um ano, só com os cuidados médicos dispensados ao parlamentar.

O Diário Catarinense entrou em contato com 13 assembleias no país. Dentre elas, o ressarcimento de gastos médicos só foi confirmado pelo Legislativo de Pernambuco. No Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Espírito Santo, quem tiver problemas de saúde deve buscar ajuda na rede pública ou pagar com recursos próprios. 

Governo e oposição pelo fim do benefício

Em Santa Catarina, a matéria une parlamentares do governo e da oposição. Para o líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), o auxílio-saúde é uma regalia indevida, que ele e os colegas não deveriam ter.

— Não temos que ter direitos diferentes do cidadão. Eu pago a Previdência, não temos aposentadoria e acho que não devemos ter esses benefícios — avalia o deputado, que votou a favor da medida na CCJ.

O líder da oposição, deputado Dirceu Dresch (PT), é autor de um dos projetos apresentados que tratam desse tema. Para ele, os benefícios indevidos são encontrados com frequência em várias esferas do poder público e ainda há muita coisa para corrigir.

— O deputado que quiser que procure o serviço público ou pague por um plano de saúde privado, como qualquer outro cidadão — diz.

Benefício é legal

Embora os parlamentares se coloquem contra o ressarcimento de gastos médicos, o benefício já é regulamentado desde 1992, na Alesc. Uma resolução da Mesa Diretora da época determinou critérios para o pagamento aos deputados.

Para que o dinheiro seja liberado, eles devem apresentar as notas fiscais de todos os gastos com saúde. Cabe à Mesa definir se libera os recursos para os interessados. 

A resolução não determina limite para os gastos. De acordo com o texto, os deputados só devem atentar para os limites impostos no orçamento da Alesc.

Sociedade quer fim de benefícios, diz especialista

Para o professor do mestrado de gestões públicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Eduardo Guerini, a sociedade demanda que esses benefícios sejam extintos. 

— É um privilégio inconcebível, de acordo com a renda dos deputados. A sociedade, após os protestos de 2013 e os sucessivos escândalos de corrupção, começa a exigir um tratamento mais isonômico — diz o professor.

Ele acredita que, com a iminência das eleições, os deputados devem aprovar o fim do benefício. 

— Os deputados tentam dizer que estão cortando na própria carne — avalia, lembrando a crise econômica vivida pelo país.

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