Um projeto aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Itajaí estende a todas as mulheres o direito a assento preferencial nos ônibus de transporte coletivo, assim como é garantido a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. A proposta, que recebeu votação unânime, é para evitar casos de assédio e abuso sexual _ como os que viraram notícia recentemente em todo o país.

Pelo projeto de lei, 70% dos assentos de ônibus passam a ser preferenciais. A justificativa assinada pelo vereador Fabrício Marinho (PPS), autor da proposta, diz que não se trata de segregar gêneros, mas “assumir que o assédio e o machismo existem”.

Não há estatísticas que comprovem a quantidade de ocorrências desse tipo em Itajaí e região, mesmo porque muitas vítimas deixam de denunciar. Mas, desde que lançou a proposta, o vereador Fabrício diz ter recebido relatos de mulheres que passaram por constrangimento no transporte público.

Para que efetivamente funcione, a ideia é ir além dos assentos reservados: a lei prevê a fixação de cartazes de conscientização e divulgação do disque-denúncia 180. Doutora em psicologia, com estudos de gênero, Ana Luiza dos Santos Julio diz que o movimento mais importante de uma lei como essa é a maneira como ela vai provocar a reflexão e a discussão sobre a violência contra a mulher.

 

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