TCU recomenda suspensão dos recursos para duplicação de um trecho da BR-101 em SC Ulisses Job/

Pistas da BR-101 na altura do km 368, em Içara, no trecho em que teriam sido cometido os erros

Foto: Ulisses Job

A liberação de recursos para um trecho da duplicação da BR-101 em Santa Catarina está suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na avaliação dos ministros do TCU, os erros cometidos ao longo da execução dos trabalhos já resultaram em R$ 5,8 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira, em Brasília, e integra um relatório de fiscalização em obras federais aprovado por unanimidade entre os ministros. O lote 27 apresenta problemas detectados pelo TCU desde 2007.

Segundo os técnicos do tribunal houve um erro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão realizou a cotação de um determinado item em metros quadrados e não em metros cúbicos, como a obra exigia.

Além disso, a Construtora Queiroz Galvão, responsável pelo lote, teria se aproveitado deste equívoco, cotando um valor abaixo do item, o que possibilitou vencer a licitação. Diante da suspeita de irregularidade, o TCU determinou nesta terça que o Dnit suspenda o pagamento.

O contrato fechado em 2003, era de R$ 3,1 milhões e agora esse valor precisa ser reajustado.

— O repasse pode ser imediatamente suspenso. São as orientações da lei — avisa o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz.

Recomendação atinge 13 obras que integram PAC

Ao todo, o tribunal recomendou a paralisação total de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves no país. Dessas, 13 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive o trecho Sul da BR-101.

Para que a maioria das obras sejam suspensas, o relatório do TCU precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. No caso da BR-101 em Santa Catarina, por ser uma recomendação cautelar de retenção de recursos, o repasse deve ser suspenso imediatamente, mesmo antes da aprovação dos parlamentares.

O Dnit tem 15 dias para encaminhar relatório ao TCU sobre as providências tomadas para a regularização do processo. A construtora já recorreu da determinação no próprio tribunal. O recurso ainda não foi julgado.
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