Caso o governador Leonel Pavan (PSDB) não retire as medidas provisórias que concedem benefícios ao funcionalismo, a concessão gestada na transição com o governo de Luiz Henrique (PMDB) vai custar pelo menos R$ 624 milhões aos cofres públicos até o final de 2012.

Nove das 16 MPs criam gratificações a parte dos servidores. A maior parte dessa conta será paga pelo próximo governador ou governadora do Estado, já que o custo do pacote até o final do ano é de R$ 85 milhões.

Quem vencer as eleições para o governo estadual em outubro herdaria um gasto estimado em R$ 260,9 milhões em 2011 e em R$ 277,9 milhões em 2012.

Os cálculos foram concluídos pela Secretaria de Administração na tarde de quinta-feira, mas não incluem as quatro MPs editadas na segunda-feira. Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, o impacto dos benefícios na folha será absorvido. 

— O Estado tem condições de arcar com o crescimento previsto nestas medidas, pois já teve evoluções bem mais significativas para o caixa em outros anos, conforme aponta a evolução da folha desde 2003 — garante o secretário da Fazenda.

Folha tem crescimento vegetativo de 7% ao ano

O aumento de gastos reduz a margem de manobra do sucessor de Leonel Pavan. Isso porque a conta do pacote se soma ao chamado crescimento vegetativo da folha.

Por conta de direitos adquiridos dos servidores, contratações e outros gastos, a folha cresce em torno de 7% ao ano sem que se criem despesas novas — algo em torno de R$ 350 milhões.

Na Assembleia Legislativa, o presente a ser dado para o próximo governo é tema de conversas entre parlamentares. Os oposicionistas evitam tomar posição contra o pacote para não criar atritos com as categorias beneficiadas. O assunto chegou à tribuna na quarta-feira, quando Jailson Lima (PT) ironiza. 

— Todo mundo sabe qual é meu lado, mas acho que vou sugerir na próxima reunião da bancada que a gente vote no candidato do DEM. Porque o Estado vai estar de tal modo engessado que não vai dar para governar — disse o petista.

Mesmo entre os governistas existem críticas. Os mais insatisfeitos dizem que interesses eleitorais contaminaram o pacote inicial, que continha apenas quatro projetos. 

— Não tem solução. Retirar as MPs agora é um erro ainda maior — afirma um deputado da base.
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